Em 29 de abril, a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo irá discutir em Audiência Pública o relatório de prestação de contas da Secretaria Municipal de Educação referente aos meses de janeiro, fevereiro e março de 2026.
O debate está agendado para às 13h30, na Sala Tiradentes – 8° andar do Palácio Anchieta – sede do Legislativo paulistano. A audiência atende ao artigo 209 da Lei Orgânica do Município – legislação que direciona a organização e o desenvolvimento da cidade.
De acordo com a Lei Orgânica, o município “apresentará em audiência pública, no Legislativo, até 30 (trinta) dias após o encerramento de cada trimestre, relatório detalhado contendo informações completas sobre receitas arrecadadas, transferências e recursos recebidos e destinados à educação nesse período, bem como a prestação de contas das verbas utilizadas discriminadas por programa”.
Como participar e acompanhar a audiência
Interessados no tema podem participar presencialmente da audiência. Também é possível se manifestar por meio de videoconferência ou envio de sugestões via formulário digital, disponível neste link. Acompanhe a agenda e todas as instruções para participar virtualmente no hotsite de Audiências Públicas.
O debate será transmitido ao vivo pelo Portal da Câmara (link Sala Tiradentes, disponível em Auditórios Online), e pelas redes sociais do Legislativo paulistano, como o canal Câmara São Paulo no YouTube. As inscrições para participação virtual seguem até às 19h de 28 de abril.
Serviço:
Audiência Pública da Comissão de Educação, Cultura e Esportes
Tema: Prestação de contas da educação municipal – 1º trimestre de 2026
Data: 29/4
Horário: 13h30
Transmissão: Sala Tiradentes e redes sociais da CMSP
