Nesta quarta-feira (7/5), a Comissão de Educação, Cultura e Esportes da Câmara Municipal de São Paulo aprovou um requerimento para a realização de Audiência Pública com o tema “Desafios e Caminho para a Educação Inclusiva na Rede Pública: Políticas, Práticas e Garantias de Direito”.
O debate foi solicitado pelo vereador Celso Giannazi (PSOL). No documento, o parlamentar salienta que é “urgente a necessidade de revisar os mecanismos institucionais e operacionais para assegurar a efetiva inclusão escolar, com estrutura adequada, formação continuada de profissionais e a presença de salas com recursos multifuncionais acessíveis em todas as unidades escolares”.
“O que a gente espera dessa Audiência Pública, é que a gente traga ideias, as causas dessa chegada de muitas crianças com deficiência e tenha o orçamento da cidade colocado para resolver essa política pública da inclusão porque o que estamos vivendo hoje é a falta da inclusão escolar. Só colocar um número grande de crianças com deficiência numa sala de aula não é inclusão”, destacou o vereador Celso Giannazi.
Entre os projetos) com pareceres aprovados na pauta com nove itens, destaque para o PL (Projeto de Lei) 202/2023, de autoria do vereador Thammy Miranda (PSD) e da ex-vereadora Janaína Lima (PP), que regulamenta o sistema de identificação para o controle de entrada e saída em unidades de educação da rede pública direta e parceira, creches e escolas do município de São Paulo. Conforme a proposta, controle é para a entrada e saída de alunos, professores e visitantes e essa identificação deverá ser feita por biometria facial que “é um sistema moderno, seguro, fácil de operar e não cria filas como o sistema de catracas”.
Também recebeu aval do colegiado o PL 145/2024, do vereador Marcelo Messias (MDB), que institui o programa “A Saúde Começa pela Boca” na rede municipal de ensino na capital paulista. Segundo a proposta, o programa fará a distribuição de itens de higiene bucal: escovas de dente, creme dental e fio dental. O objetivo é promover a conscientização e educação sobre a importância da saúde bucal desde a infância.
Também participaram da reunião, a presidente do colegiado, vereadora Sonaira Fernandes (PL), a vice-presidente da Comissão, vereadora Cris Monteiro (NOVO), e os vereadores Eliseu Gabriel (PSB), Adrilles Jorge (UNIÃO) e George Hato (MDB).
Veja a íntegra dos trabalhos desta quarta no vídeo abaixo:
