Responsável por analisar propostas relacionadas às atividades econômicas e aos transportes coletivos ou individuais na capital, a Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica se reuniu nesta quarta-feira (1/4) para discutir seis itens. Na pauta, um PL (Projeto de Lei) e cinco requerimentos.
Nesta tarde, o colegiado aprovou a alteração da data e dos horários das reuniões da Comissão de Trânsito e da Subcomissão de Calçadas e Mobilidade a Pé – vinculada ao colegiado. A partir da próxima semana, os encontros acontecerão às quintas-feiras, no Plenário 1° de Maio. A subcomissão terá início às 12h. Já o trabalho da comissão, às 14h.
Projeto de Lei
A única proposta de lei discutida nesta quarta foi o PL 1235/2025, do vereador Gabriel Abreu (PODE). A matéria recebeu aval do colegiado. O texto assegura que 5% das vagas em estacionamentos públicos ou particulares sejam destinados aos idosos. “Inclusive aqueles que servem a shows, feiras, congressos e outros eventos de grande porte, ainda que em caráter temporário”.
O projeto destaca que a iniciativa garante o direito de acessibilidade. De acordo com a justificativa apresentada pelo parlamentar, a atual norma que trata do tema não é clara. “Essa ‘zona cinzenta’ permite que organizadores se isentem da responsabilidade de demarcar e garantir as vagas reservadas, impondo severos transtornos e barreiras à participação social da pessoa idosa, que muitas vezes depende do transporte individual para se locomover com segurança”.
Requerimentos
Protocolado no colegiado pelo presidente da comissão, Nabil Bonduki (PT), o primeiro requerimento aprovado pede uma Audiência Pública para debater o TEG (Transporte Escolar Gratuito).
“É um assunto importante. Entendemos, inclusive, que o próprio atendimento ao transporte escolar está comprometido”, falou Nabil, que propôs a realização da audiência em um sábado para permitir a presença de toda a categoria.
Também avançou na comissão o requerimento da vereadora Luana Alves (PSOL). A parlamentar solicita Audiência Pública para discutir as “recentes mudanças na gestão dos serviços de saúde da região central da cidade de São Paulo, em especial a extinção da Coordenadoria Regional de Saúde Centro”.
Outro documento que requereu Audiência Pública foi apresentado pela Renata Falzoni (PSB). A discussão é para tratar do “planejamento, as intervenções e os impactos das obras viárias na Estrada do M’Boi Mirim, com especial atenção às condições de mobilidade urbana e ao transporte coletivo na região”.
Ainda sobre a região de M’Boi Mirim – na zona sul – Bonduki propõe no requerimento aprovado Audiência Pública com a “finalidade de ampliar o diálogo, assegurar transparência e debater o projeto de corredor de ônibus na Estrada do M’Boi Mirim, bem como o anúncio por parte da prefeitura da desistência da obra e a urgência de sua retomada”.
Por fim, a comissão deu aval ao requerimento que pede Audiência Pública para debater a “Operação Urbana Consorciada da Água Branca, suas obras e projetos previstos, bem como a destinação do terreno da Companhia de Engenharia de Tráfego e a inexecução das outras obras supramencionadas”.
Parlamento Jovem do Ensino Médio
A vereadora Rute Costa (PL) foi escolhida pelo colegiado para integrar a comissão de avaliação da edição 2026 do Parlamento Jovem do Ensino Médio.
Participaram da reunião os vereadores integrantes da comissão: Nabil Bonduki (PT), presidente, Kenji Ito (PODE), vice-presidente, Carlos Bezerra Jr. (PSD), Luana Alves (PSOL), Renata Falzoni (PSB) e Rute Costa (PL). Os parlamentares Silvão Leite (UNIÃO) e Silvinho Leite (UNIÃO) acompanharam os trabalhos.
A íntegra da reunião está disponível aqui.
