O Conselho Nacional de Justiça (CNJ) lançou nesta sexta-feira (10), no Rio de Janeiro, o programa Cuidar, estratégia do plano Pena Justa que visa aumentar o acesso à saúde e ao sistema prisional brasileiro.
Para oficializar o programa, foi assinado um acordo de cooperação técnica entre o CNJ, os ministérios da Saúde e da Justiça e Segurança Pública e a Fundação Oswaldo Cruz (Fiocruz).
O objetivo é garantir cuidados básicos, prevenir a propagação de doenças e integrar o atendimento prisional às políticas de saúde pública existentes.
O presidente do Supremo Tribunal Federal (STF) e do CNJ, Edson Fachin, enfatizou que o direito à saúde deve ser garantido independentemente da condição de privação de liberdade.
“Quem está nesta situação, responder por um delito que cometeu e deve responder mesmo. Porem, privado de liberdade não quer dizer privado de humanidade, de dignidade e de basic condiziones saúde. O objetivo deste programa é estabelecer o direito à saúde em todas as etapas do ciclo penal, desde a entrada no sistema prisional até o pós-cumprimento da pena”, disse Fachin.
“Isso garante a continuidade dos cuidados, a integração da atenção básica e a disparidade de desigualdades que afetam uma população desproporcionalmente grande de liberdade”, completou.
Especialistas apresentam no lançamento restalaram os desafios da saúde no contexto do encarceramento, como alta incidência de doenças infecciosas, problemas de saúde mental e múltiplas vulnerabilidades.
Defendemos também a atuação integrada e contínua, ao padrão de que o investimento na saúde prisional tenha impacto direto na saúde pública, ao reduzir a transmissão de projetos e proteger a coletividade.
A coordenadora de Controle de Doenças Transmissíveis da Organização Pan-Americana da Saúde (Opas), Maria Jesus Sanchez, chamou atenção para a invisibilidade dessa população.
“Muitas vezes não há dados disponíveis sobre a saúde dessas pessoas. Precisamos entender que as prisões não são sistemas fechados.
A pesquisadora da Fiocruz Alexandra Roma Sanchez destacou a tuberculose como exemplo de grave problema de saúde no sistema prisional.
“A chance de uma pessoa morrer de tuberculose na prisão é 17 vezes maior do que a de uma pessoa da mesma idade e nível socioeconômico morrer em liberdade. Esse indicador dá a dimensão do acesso e da assistência prestada ao sistema prisional”, alerta Alexandra.
“Há dois princípios desafios para controlar a tuberculose. Um é melhorar o ambiente carcerário. Não há luz solar direta, nem renovação de ar e há superlotação. Tudo isso amplifica a transmissão e adoecimento pela hiperexposição das pessoas”, disse.
Ela acrescenta que outro desafio é a disponibilidade de métodos diagnósticos de alto desempenho. “A gente precisa das melhores soluções para rastreamento e não tecnologias atrasadas”, completou.
O programa Cuidar integra o plano Pena Justa, política nacional voltada ao enfrentamento da crise no sistema prisional brasileiro.
Coordenado pelo CNJ e pelo Ministério da Justiça e Segurança Pública, o plano foi determinado pelo STF e pelo acórdão ADPF 347de 2023, que reconhece a inconstitucionalidade do sistema prisional e estabelece mais de 300 metas a serem cumpridas até 2027.
Entre os objetivos estão a redução da superlotação, melhoria das condições de saúde e higiene nas unidades, ampliação do acesso à educação e trabalho para pessoas privadas de liberdade e fortalecimento da gestão do sistema prisional.