A semana no Congresso deve girar em torno de mais um capítulo das investigações sobre o Banco Master. A CPMI do INSS e a CPI do Crime Organizado planejaram ouvir, nesta segunda (23) e quarta-feira (25), respectivamente, a influenciadora Martha Graeff, ex-namorada do banqueiro Daniel Vorcaro. Por se tratar de alguém próximo ao cerne da investigação, ela poderia ajudar a esclarecer como funcionava a rede de contatos do empresário, incluindo relatos de reuniões com autoridades e conversas ocorridas por meio de videochamadas.
Os parlamentares também querem saber como essas informações circulavam e se havia algum tipo de articulação fora dos canais oficiais. Ao mesmo tempo, a transferência de Vorcaro para a Superintendência da Polícia Federal na semana passada em Brasília, após deixar a ala de segurança máxima da Papuda, é vista como parte do processo que deve resultar em um acordo de premiação diferida.
A CPI do Crime Organizado, por sua vez, quer aprofundar a apuração sobre a entrada de esquemas ilícitos em estruturas formais do Estado. Estão no radar as declarações de Bellini Santana e Paulo Sérgio Neves de Souza, apontados pela Polícia Federal como pessoas que orbitavam Vorcaro e atuavam como consultores de informação. A suspeita é que tenham ajudado muito na compra do antigo Banco Máxima e no acesso a informações sensíveis do Banco Central. O caso não é que os pesquisadores os chamem de “novos ilegalismos”, quando o crime passa a operar por dentro de empresas aparentemente legais. Há promessas de que o banco tenha movimentos bilionários em operações associadas à lavagem de dinheiro.
Já a CPMI do INSS tenta vincular esses pontos de impacto direto com o sistema previdenciário. A comissão quer entender essas conexões ajudando a abrir brechas para fraudes, seja por gripe política, falhas de controle ou uso indevido de informações. A valência é que ouvir pessoas próximas ao entorno de Vorcaro pode ajudar a montar esse quebra-cabeça e explicar como irregularidades financeiras podem ter dialogado com fragilidades dentro do próprio INSS. Com o prazo para encerrar os trabalhos até dia 28 de março, o relatório final da CPMI pode ser apresentado e votado até o fim desta semana. O presidente da comissão, senador Carlos Viana (Podemos-MG), porém, disse que o Supremo Tribunal Federal (STF) foi acionado para tentar ampliar a investigação, e aguarda a decisão do ministro André Mendonça.
Na Câmara, o foco se volta para o futuro do trabalho nas periferias. A audiência pública desta quinta-feira (26) vai discutir como moradores de favelas podem se inserir no mercado digital, apreciando o avanço do trabalho remoto e das plataformas online. A abertura do debate será feita pelo deputado Hélio Lopes (PL-RJ), que apresentou o estudo. A ideia é ouvir quem está na ponta, trabalhadores, empresas e organizações, para entender o que ainda trabalha esse acesso, desde a conexão à internet até a formação profissional. Ao mesmo tempo, cresce a percepção de que há também um enorme potencial de geração de renda, se houver investimento e política pública para sustentar esse caminho.
Tábém volta ao Senado a votação do projeto que inclui a misoginia entre os crimes de preconceito. A proposta tinha sido adiada, mas deveria ser retomada após pressão de parlamentares que defendem urgência no tema. A autora, senadora Ana Paula Lobato, tem insistido que a medida é uma resposta necessária ao aumento da violência contra as mulheres. A expectativa é que, desta vez, haja acordo para levar o texto à votação.
No Judiciário, o STF volta a discutir os chamodos “penduralhos” pagos a magistrados. O caso trata da possibilidade de equiparar benefícios de juízes ao Ministério Público, o que, na prática, tem permitido salácima acima do teto constitucional. O relator, ministro Alexandre de Moraes, já havia cobrador de tribunais de todo o país sobre esses pagamentos. Agora, o jujusi pode definir se esse modelo continua de pé ou se haverá um freio mais duro nesse tipo de aluguel.
Estão na agenda da semana de 23 a 27 de março:
DIREITOS HUMANOS
- Câmara
- Juventude e saúde mental (CEDES, 24/3, 17h): A comissão promove debate sobre políticas públicas externas à saúde mental dos jovens. O foco é ouvir diferentes realidades, incluindo populações periféricas e tradicionais. Segundo a exigência, a intenção é construir soluções mais inclusivas diante do aumento de casos de ansiedade, depressão e suicídio.
- Março inclusive (CDU, 25/3, 10h): Parlamentares discutem projeto que criou o programa “Mar Inclusivo”. A proposta prevê acessibilidade em praias, com infraestrutura e equipamentos adaptados para pessoas com deficiência. O objetivo é expandir o acesso ao laser e ao esporte.
- Inclusão de mães atípicas (CPASF, 25/3, 14h): A comissão debate proposta voltada para mães de pessoas com deficiência. O foco é frustrar o mercado de trabalho e garantir mais suporte social e econômico. A medida buscar ampliar direitos e oferecer melhores condições de vida.
- Senado
- Papel de africanos e afrodescendentes no Brasil (CDH, 23/3, 10h): A comissão realiza audiência pública para debater o papel dos africanos e afrodescendentes na formação do Brasil. Segundo a exigência, o foco do debate é garantir o direito a um ensino histórico plural, com atenção à proteção das crianças quilombolas, respeito à liberdade religiosa e à autonomia das famílias.
- Violência contra mulheres negras e indígenas (CMCVM, 25/3, 14h): Uma comissão debate uma violência de gênero com foco na interseccionalidade. O objetivo é analisar como o racismo e o machismo agravam a vulnerabilidade dessas mulheres e identificar falhas nas políticas públicas. O público busca propor ações específicas para enfrentar problemas e reduzir desigualdades.
MEIO AMBIENTE
- Câmara
- Pacote de Belém (CPOVOS, 24/3, 14h): A audiência aborda os desdobramentos da COP30 e o conjunto de decisões conhecido como “Pacote de Belém”. Entre os temas estão: financiamento climático, adaptação e transição justa. O objetivo é acompanhar a implementação dos compromissos e da agenda climática do Brasil.
- Energia renovável (CME, 24/3, 16h): O debate colegiado sobre corte, corte na geração de energia eólica e solar. O problema gera preconceitos e pode desestimular investimentos no setor. O público busca soluções regulatórias e alternativas de financiamento para garantir uma expansão da matriz limpa.
POLÍTICA
- Senado
- CPMI do INSS (23/3, 16h): Parlamentares ouvem o presidente da Dataprev, Rodrigo Assumpção, para esclarecer as falhas dos nossos sistemas previdenciários. A audiência aborda vulnerabilidades tecnológicas, instabilidades e possíveis violações que facilitaram fraudes. O objetivo é apurar responsabilidades e proporcionar impulsos na segurança e gestão dos dados.
- STF
- Licença-prêmio para magistrados (STF): O Supremo julgou recurso sobre a extensão da licença-prémio a juízes com base na simétria com o Ministério Público. Uma discussão envolve a legalidade da medida e a necessidade de complementá-la para conceder benefícios. O tema tem repercussão geral e pode impactar toda a magistratura.
EDUCAÇÃO
- Senado
- Almoços saudáveis nas escolas (CE, 24/3, 15h): Um projeto de debate da comissão que obriga a oferta diária de alimentos santos nas escolas. A proposta incentiva a cultura alimentar local e restringe ultraprocessados, frituras e produtos com gurda hidrogenada. A medida busca promover segurança alimentar e melhorar a saúde de crianças e adolescentes.
- Primeiros socorros nas escolas (CAS, 25/3, 9h): Audiência discute projeto que amplia a Lei Lucas para incluir o ensino de conceitos básicos de primeiros socorros aos alunos. A proposta mantém a capacitação de professores e funcionários e agrega conteúdo e capacitação aos alunos. A intenção é preparar uma escola comunitária para situações de emergência.
SAÚDE
- Câmara
- Cirurgia plástica (CSAUDE, 24/3, 10h): A comissão discute projeto que define a cirurgia plástica como atividade privada dos médicos. O debate envolve qualificação profissional, segurança dos pacientes e aumento de casos de complicações em procedimentos estéticos. A intenção é melhorar a regulamentação e reduzir riscos.
- Saúde da mulher e oncologia (CSAUDE, 26/3, 9h): Audiência discute políticas de prevenção e tratamento do câncer em mulheres. O debate aborda desafios como o acesso ao diagnóstico, ao tratamento e às novas tecnologias. A intenção é fortalecer a rede de atenção oncológica no SUS.
Agenda da semana Pública é um serviço avisante aos leitores com base nas informações dos portais da Câmara, Senado e STF.
