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O ministro Gilmar Mendes, do Supremo Tribunal Federal (STF), determinou nesta terça-feira (31) a soltura do delegado Fábio Baena Martin, investigado por suspeitas de corrupção e extorsão no âmbito do caso Gritzbach.
Baena havia sido preso em dezembro de 2024 durante uma operação conjunta da Polícia Federal (PF) e do Ministério Público (MP), voltada ao combate à corrupção policial. Ele foi delatado pelo empresário Vinícius Gritzbach antes de o empresário ser assassinado no Aeroporto Internacional de São Paulo, em Guarulhos, crime registrado por câmeras de segurança.
Em 2023, Gritzbach denunciou Baena e outros policiais civis por extorsão, afirmando que os agentes cobraram dinheiro para não responsabilizá-lo pelos assassinatos de dois integrantes do Primeiro Comando da Capital (PCC). As declarações foram formalizadas em delação premiada ao Ministério Público.
A decisão de Gilmar Mendes atende a um pedido de habeas corpus, substituindo a prisão preventiva por medidas cautelares, entre elas:
- Afastamento das funções públicas;
- Proibição de contato com outros investigados e testemunhas;
- Uso de tornozeleira eletrônica;
- Recolhimento de fiança de R$ 100 mil.
Ao analisar o caso, o ministro destacou que não há, até o momento, elementos suficientes para manter a prisão. Segundo ele, as acusações se baseiam principalmente na delação de Gritzbach, sem provas autônomas robustas que corroborem os fatos. Mendes também observou que a fase de instrução já foi concluída, reduzindo a possibilidade de interferência na apuração, e ressaltou que o delegado não possui antecedentes criminais e responde por acusações sem envolvimento de violência.
“O decreto da prisão preventiva deve ocorrer apenas quando houver justificativa concreta, o que não se verifica neste caso”, afirmou o ministro. Com isso, Fábio Baena passa a responder ao processo em liberdade, condicionado ao cumprimento das medidas determinadas pela Justiça.
A defesa do delegado, conduzida pelos advogados Daniel Leon Bialski e Bruno Borragine, afirmou em nota que recebeu a decisão com “alívio” e criticou a manutenção de prisões automáticas no Brasil. “Agora, de forma plena, será exercido o direito de defesa até a esperada declaração final de inocência de nosso constituído”, disseram.
O caso segue sob investigação, mas a liberdade de Baena marca uma nova fase no processo, com acompanhamento judicial das medidas cautelares impostas pelo STF.
