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Câmara pode votar projeto que reduza a jornada semanal para 40 horas na próxima terça – Times Brasil

A agenda da Câmara dos Deputados para a próxima terça-feira (16) só tem um item revisado para votação: o Projeto de Lei 1.838/26, que altera a Consolidação das Leis do Trabalho (CLT) para fixar uma duração normal do trabalho em até 40 horas semanais.

O texto ainda espera o parecer do relator, deputado Leo Prates (Republicanos-BA) para avançar. Ele foi escolhido pelo presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB), na última quinta-feira (11).

Encaminhado pelo Poder Executivo com pedido de urgência, o projeto passa a bloquear as deliberações da Casa. Enquanto matéria não for votada, o Plenário fica impedido de apreciar outras proposições.

Prates também foi responsável pela relatoria da proposta de emenda à Constituição que impede a 44 jornada semanal de 40 horas e substituiu a escala 6×1 por um modelo de cinco dias de trabalho e dois de descanso. A PEC foi aprovada pela Câmara no dia 27 de maio e atualmente tramita no Senado Federal.

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Guilherme Naldis



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