A Câmara Municipal de Suzano desde o ano passado vem divulgando anúncios através da empresa de Comunicação Caveat, contratada por meio do processo licitatório 007/2024, em vários veículos de comunicação, podendo inclusive gastar R$ 1,5 milhão ao ano.
Nesta semana, por meio de denúncia anônima, recebemos imagem de anúncio da Câmara de Suzano, divulgada nas mídias da região com informações de competência do Poder Executivo, ferindo os princípios da publicidade, conforme descritos no Artigo 37 da Constituição Federal.
Lembrando que alguns deveres são de competência do executivo, sendo o direito líquido e certo que pode, em caso de feri-lo, ser passivo de mandado de segurança ou, dependendo da situação propor, se for o caso, por algum cidadão ou instituição, promover ação civil pública ou ação popular sobre a observância dos princípios de legalidade, impessoalidade, moralidade, publicidade e eficiência.
No parágrafo primeiro: “…a publicidade dos atos, programas, obras, serviços e campanhas dos órgãos públicos deverá ter caráter educativo, informativo ou de orientação social, dela não podendo constar nomes, símbolos ou imagens que caracterizem promoção pessoal…”.
Durante o certame para a contratação de uma empresa de publicidade, a Câmara anulou a vitória da Arkus Propaganda Ltda e com recurso da Caveat Comunicação, a manteve para o contrato. O recurso da Caveat foi de que a vencedora plagiou uma das peças publicitárias apresentadas em Pindamonhangaba.
Por ironia do destino, a Câmara de Suzano divulgou um slogan usado pelo executivo em suas ações: “Telemedicina: mais de 3,2 mil atendimentos realizados em apenas um ano”. “UPA Jardim Revista: atendimento ampliado”.
De acordo com o denunciante, o caso será encaminhado ao Ministério Público (MP), a fim de que seja instaurado processo de investigação, no intuito de punir os responsáveis, ressarcindo o poder público com os gastos aplicados na peça publicitária.
A Câmara de Suzano foi comunicada, porém, até o fechamento desta edição, não se pronunciou.
