Na sessão plenária de quarta-feira (10/9) deve ser pautado, em segundo turno de deliberação, o PL 963/2025, de autoria do Executivo, que dispõe sobre a representação pela Procuradoria Geral do Município dos agentes públicos por atos praticados no exercício de suas funções.
O mesmo PL foi aprovado em primeiro turno na semana passada.
A pauta das sessões é publicada no Diário Oficial da Cidade e também no link a seguir:
Pautas das Sessões
