Continua a saga da Câmara Municipal de São Paulo contra a instalação de Comissões com temas sensíveis ao governo de Ricardo Nunes (MDB).
Veio a público na terça-feira (26) a informação de que a presidência do legislativo paulistano entrou com ação no Supremo Tribunal Federal (STF) contra decisão proferida pelo Tribunal de Justiça de São Paulo (TJ-SP), no início do mês de agosto, obrigando a abertura de mais duas.
A solicitação envolve as CPIs acerca das enchentes na região do Jardim Pantanal, na zona leste, e a de desvio de função de Habitações de Interesse Social, por meio de recurso extraordinário. Vereadores de partidos da oposição ingressaram no judiciário paulista por entender haver certa “sabotagem” de partidos da base, que não indicaram integrantes no tempo devido.
O argumento central utilizado no recurso ao STF é a de que a instalação de uma CPI depende exclusivamente de uma decisão interna, além de justificar o fato de outras duas já estarem em andamento: a do escaneamento da íris e a dos pancadões. As outras seriam consideradas “extraordinárias” é só passariam a valer, conforme o mesmo documento, mediante vontade dos partidos com representação na Casa.
