A Câmara Municipal de São Paulo aprovou, em segunda votação nesta terça-feira (17), um projeto de lei que permite a concessão à iniciativa privada de ciclovias e centros esportivos públicos.
O projeto foi aprovado por 35 votos a favor a 15 contrários; também foi registrada uma abstenção. A primeira votação havia ocorrido na semana passada, com placar de 33 a 13.
Como aval final da Câmara, o texto, agora, vai para sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB) — autor da proposta.
A proposição mexe com o Plano Municipal de Desestatização, incluindo também locais voltados ao “estímulo, criação ou fortalecimento de iniciativas de economia criativa e de diversidade cultural, intelectual, histórica, lazer ou turística na cidade” no rol de alvos para privatização.
Atualmente, o Plano Municipal de Desestatização já prevê a possibilidade de cessão para a iniciativa privada de, por exemplo, parques, espaços gastronômicos em equipamentos culturais e o Autódromo de Interlagos — que, por ora, segue sobre controle do Estado.
Em justificativa enviada junto ao projeto, Nunes disse que a mudança “abre espaço para o avanço e expansão” de parcerias com o setor privado.
“A concessão destes bens públicos tem potencial para promover melhorias da ambiência urbana, acessibilidade, zeladoria e segurança destes espaços públicos”, acrescentou o prefeito.
