A Câmara Municipal de São Paulo aprovou nesta quarta-feira (29/10) o projeto que atualiza a PGV (planta genérica de valores), utilizada como base de cálculo para o IPTU.
O PL 1130/2025, de autoria do Executivo, recebeu 30 votos SIM e 19 NÃO.
Uma emenda da Liderança de Governo também foi aprovada, reduzindo de 12% para 10% a trava de reajuste para imóveis comerciais. Foi mais um avanço no texto, já que em primeiro turno a trava havia sido reduzida de 15% para 12%.
Com a nova alteração, tanto a trava para imóveis residenciais quanto comerciais fica igualada em 10%.
Outra emenda aprovada também incluiu as Zeis 3 e 5 na lista de áreas cujos imóveis serão isentos. Antes, no texto original, a isenção incluía apenas as Zeis 1, 2 e 4. Zeis (Zonas Especiais de Interesse Social) são áreas da cidade localizadas majoritariamente nas periferias. Com essa ampliação, o número de imóveis isentos de IPTU dentro das áreas de Zeis passará de 285 mil para 313 mil, segundo cálculos da Prefeitura.
O texto segue agora para a redação final para posterior envio à sanção do prefeito Ricardo Nunes (MDB).
