A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes realizou, na quarta-feira (27/11), audiência pública para debater o Projeto de Lei n.º 120/2024, que trata da Lei Orçamentária Anual (LOA) 2025.
O projeto estima a receita e fixa a despesa do município em R$ 2,81 bilhões, sendo R$ 2,17 bilhões para a Prefeitura, R$ 54 milhões para a Câmara, R$ 288 milhões para o Semae e R$ 292 milhões para o Iprem.
O secretário de Finanças, Ricardo Abílio, destacou que a estimativa orçamentária é conservadora, considerando o cenário econômico e a reforma tributária em andamento. Segundo ele, a peça orçamentária prioriza previsões cautelosas para evitar déficits futuros.
Marcos Torres, secretário de Planejamento, enfatizou que a LOA 2025 organiza as despesas em 19 programas, contemplando ações e equipamentos planejados para o próximo ano. No entanto, demandas específicas, como as reivindicações para saúde, educação e infraestrutura, dependerão de aprovação de leis e emendas futuras.
Entre os vários questionamentos, destacaram-se a necessidade de verbas para melhorias no Tiro de Guerra, ações de bem-estar animal e intervenções no Córrego Lavapés.
Abílio e Torres explicaram que projetos não previstos na LOA poderão receber suplementações ao longo do ano.
A LOA, assim como a Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO), será votada em dezembro e servirá como base para as ações da administração municipal no ano que vem.