Em uma sessão marcada por votações estratégicas, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou nesta terça-feira (12) três projetos de lei de impacto direto na gestão do patrimônio público e nas políticas de valorização dos servidores. As medidas incluem a autorização para alienação de imóveis municipais, a venda de áreas ao Serviço Municipal de Águas e Esgotos (Semae) e o reajuste dos valores do vale-refeição e do vale-alimentação dos funcionários da Casa.
O primeiro projeto, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), libera a venda, por meio de leilão, de três terrenos localizados na Avenida Valentina Mello Freire Borenstein, na Avenida Alcides da Silva e na Rua Pedro Genovés. Segundo a justificativa, a medida busca dar nova destinação a áreas subutilizadas, gerando receita para investimentos e fomentando o desenvolvimento econômico local. O presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL), ressaltou que a alienação é uma resposta ao cenário financeiro atual.
Outro texto aprovado, também encaminhado pela prefeita, autoriza a venda direta de dois imóveis ao Semae. As áreas, em César de Souza e no Núcleo Industrial Vereador Alcides Celestino Filho, serão utilizadas para a nova sede administrativa e o almoxarifado da autarquia. O valor será definido com base em avaliação técnica da Secretaria Municipal de Finanças e poderá ser ajustado de acordo com o mercado no momento da compra. Uma emenda do Executivo atualizou os valores oficiais e proposta da vereadora Inês Paz (PSOL) acrescentou mecanismos de transparência ao processo — ambas aprovadas.
A sessão também aprovou proposta da Mesa Diretiva que reajusta benefícios pagos aos servidores da Câmara. O vale-refeição passará de R$ 37,07 para R$ 55 por dia, e o vale-alimentação de R$ 434,10 para R$ 600 mensais. O aumento levou em conta estudos de impacto orçamentário, pesquisa de preços na região e a inflação acumulada, garantindo, segundo a justificativa, plena capacidade financeira para a concessão.
Com essas medidas, o Legislativo municipal fecha a sessão com decisões voltadas tanto à reestruturação patrimonial quanto à valorização de servidores e modernização da infraestrutura pública.
