A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou, em sessão realizada na terça-feira (5), o Projeto de Lei nº 33/2025, que prevê a distribuição gratuita de protetor solar para pessoas com albinismo e outras condições dermatológicas. De autoria do vereador Francimário Vieira Farofa (PL), a proposta tem como objetivo ampliar o acesso ao produto, considerado essencial na prevenção de danos causados pela exposição solar, incluindo o câncer de pele.
O texto recebeu parecer favorável das comissões permanentes da Casa, incluindo Justiça e Redação, Finanças e Orçamento, além de Saúde, Zoonoses e Bem-Estar Animal.
A medida estabelece que a distribuição deverá ocorrer de forma periódica, conforme indicação médica, levando em conta a necessidade de cada paciente, como quantidade e fator de proteção adequado.
Para ter acesso ao benefício, será necessário realizar cadastro prévio junto ao município.
Os custos da implementação deverão ser cobertos por recursos próprios do orçamento municipal
