A Câmara Municipal de Guarulhos realiza, nesta segunda-feira (20), a 61ª Sessão Ordinária do ano, com uma pauta composta por 11 projetos de lei e decretos legislativos, além de requerimentos de informação e matérias voltadas à atualização de políticas públicas municipais. A sessão, com início previsto para as 14h, deve reunir os 34 vereadores do Legislativo guarulhense no Plenário da Casa, com transmissão ao vivo pelos canais oficiais da Câmara.
Entre os principais temas em debate, destaca-se o Projeto de Lei 422/2025, de autoria do Executivo, que propõe alterações na Lei 7.306/2014, responsável pela concessão de incentivos fiscais e tributários a empresas instaladas ou que pretendem se instalar em Guarulhos. O objetivo é adequar a legislação municipal às novas demandas econômicas e estimular a atração de investimentos produtivos, gerando emprego e renda na cidade.
Segundo técnicos da Prefeitura, o projeto atualiza dispositivos que tratam da redução de tributos como ISS e IPTU para empresas que comprovarem contrapartidas sociais e ambientais, como geração de vagas para moradores da cidade, programas de capacitação e uso de práticas sustentáveis em seus processos produtivos. A proposta também se alinha ao Plano de Desenvolvimento Econômico de Guarulhos (2025–2028), que prevê a ampliação do número de empresas beneficiadas por programas de incentivo fiscal.
Outro projeto de destaque é o PL 421/2025, também de autoria do Executivo, que trata da alteração de leis referentes à denominação de próprios públicos vinculados à Política Municipal para as Mulheres. A medida busca reorganizar a estrutura administrativa da Subsecretaria de Política para as Mulheres, garantindo maior clareza e uniformidade na gestão de equipamentos públicos, como os Centros de Referência e os programas de atendimento e acolhimento a vítimas de violência.
Entre os projetos de iniciativa parlamentar, o PL 53/2025, do vereador Fausto Miguel Martello, institui a Política Municipal de Apoio aos Cuidadores de Idosos. O texto prevê a criação de cursos de capacitação, campanhas de valorização da categoria e programas de apoio psicológico, reconhecendo o papel essencial desses profissionais no cuidado com a população idosa — grupo que já representa mais de 12% dos habitantes de Guarulhos, segundo estimativas da Secretaria Municipal de Saúde.
Na área ambiental, o vereador Edmilson Souza apresenta o PL 2664/2019, que cria o Programa de Reciclagem de Resíduos Sólidos Orgânicos, incentivando o reaproveitamento de restos de alimentos e podas urbanas para a produção de adubo e compostagem. A proposta reforça o compromisso do município com a sustentabilidade e o cumprimento das metas da Política Nacional de Resíduos Sólidos.
Outro tema em pauta é o PL 1944/2021, de Gilvan Passos e Wesley Casa Forte, que institui o projeto “Carroceiro Consciente”. O programa busca promover a conscientização sobre o uso responsável de animais de tração, com foco em saúde animal, segurança no trânsito e descarte correto de resíduos.
Já na área de defesa do consumidor, o vereador Luís da Sede apresenta o PL 40/2025, que estabelece regras para a comercialização de botijões de gás de uso doméstico. A proposta determina que os estabelecimentos exibam informações claras sobre peso, validade e procedência do produto, além de coibir práticas abusivas de revenda.
A pauta ainda inclui o PL 18/2025, de Rafael Acosta, que inclui o “Festival de Dança Brasil – Dançando a Música Brasileira!” no calendário oficial do município, reconhecendo o evento como instrumento de valorização da cultura e do talento artístico local.
Durante o Grande Expediente, os vereadores também devem deliberar sobre 11 itens — entre eles, oito projetos de lei e três requerimentos de informação — que tratam de temas como acessibilidade em eventos culturais, homenagens a personalidades locais e pedidos de esclarecimentos ao Executivo sobre políticas públicas em andamento.
Serviço:
61ª Sessão Ordinária da Câmara Municipal de Guarulhos
Data: Segunda-feira, 20 de outubro de 2025
Horário: 14h
Local: Plenário da Câmara Municipal de Guarulhos
Transmissão: TV Câmara Guarulhos e redes sociais oficiais (@camaramunicipaldeguarulhos)
