A Câmara Municipal de Guaraqueçaba rejeitou o relatório final da Comissão Parlamentar de Inquérito (CPI) que investigou o Processo Seletivo Simplificado (PSS) da educação. O texto, apresentado em 12 de agosto e com mais de 200 páginas, reunia uma série de apontamentos sobre falhas jurídicas e administrativas no certame. Apesar da abrangência, a maioria do plenário optou por arquivar as denúncias, definindo o resultado em 5 votos a 3.
Votaram pelo arquivamento os vereadores Ivan França (Republicanos), João Luiz Francischico (PSDB), Elton Mendes (MDB), Edvaldo da Popunha (União Brasil) e Jefinho Barbosa Rosa (União Brasil). Já os favoráveis à aprovação do relatório foram Joceni Roeker, o Polaco (Republicanos), Alcendino Ferreira Barbosa (PSDB), o Thuca da Saúde, e Edgar de Morais (MDB), que defenderam a continuidade do caso.
O presidente Julhardy Costa de Arruda (Republicanos) não votou.
Irregularidades apontadas
O relatório da CPI detalhava problemas na condução do processo seletivo da educação, entre eles o uso de decretos revogados como base legal, o plágio de um edital de outro município, um parecer jurídico considerado contraditório, além de indícios de nepotismo. Também foram apontadas mudanças no número de vagas ofertadas e a inclusão de uma oportunidade inexistente, que ficou conhecida entre os vereadores como “vaga fantasma”.
O parecer foi elaborado por Thuca da Saúde, relator da comissão. Entre as recomendações, estava a exigência de retratação pública por parte da Prefeitura e o encaminhamento do material para o Ministério Público, Tribunal de Contas do Estado e Controladoria Geral do Município, com vistas a possíveis responsabilizações administrativas, civis e penais.
Peso político da votação
A decisão de arquivar as denúncias é uma vitória política para o prefeito Sandro da Saúde (União Brasil), que desde o início do processo optou por não se manifestar publicamente. O chefe do Executivo afirmava que só comentaria após a definição do plenário, aguardando o desfecho da sessão.
Com o resultado, a gestão municipal encerra um impasse que se arrastava desde os primeiros meses da gestão, quando vieram à tona as suspeitas sobre o PSS da educação. A crise colocou em xeque a transparência dos processos seletivos conduzidos pela Prefeitura e gerou atritos dentro da Câmara, polarizando a base de apoio ao governo.
A rejeição do relatório encerra oficialmente os trabalhos da CPI e evita que as recomendações cheguem às instâncias externas, como Ministério Público e Tribunal de Contas. No entanto, a votação também deixou evidente a divisão entre os vereadores, revelando quais parlamentares decidiram proteger o Executivo e quais mantiveram posição favorável a investigar as denúncias até o fim.
