A cultura de Mogi das Cruzes terá reforço de R$ 11,3 milhões oriundos do Governo Federal. A autorização foi dada pela Câmara Municipal na última terça-feira (19), ao aprovar o Projeto de Lei nº 145/2025, que formaliza a adesão do município à Política Nacional Aldir Blanc de Fomento à Cultura.
De autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), a medida assegura que os recursos, repassados pelo Ministério da Cultura, cheguem ao município em quatro parcelas, até 2029.
O objetivo é garantir apoio contínuo às manifestações culturais locais por meio do modelo fundo a fundo, em que a União transfere recursos diretamente aos entes federativos. A aplicação será regulada pelo Termo de Adesão e pelo Plano de Ação cadastrados na plataforma Transferegov, documentos que detalham metas, obrigações e prazos.
A Prefeitura poderá ainda firmar termos aditivos para ajustes e prorrogações que assegurem a plena execução do convênio.
