A Câmara Municipal de Guarulhos aprovou por unanimidade, na Sessão Ordinária do dia 22 de outubro, o Projeto de Lei nº 53/2025, de autoria do presidente da Casa, vereador Fausto Miguel Martello (Republicanos), que institui a Política Municipal de Apoio aos Cuidadores de Idosos.
A proposta tem como objetivo reconhecer, apoiar e qualificar cuidadores — profissionais e familiares —, garantindo melhores condições de trabalho e promovendo um atendimento mais humanizado e eficiente à população idosa.
O texto aprovado estabelece ações permanentes voltadas à capacitação contínua, à criação de redes de apoio psicológico, social e jurídico, e à integração entre famílias, serviços de saúde e assistência social.
Entre os principais instrumentos previstos estão:
• o Fundo Municipal de Apoio aos Cuidadores de Idosos, que reunirá recursos orçamentários, contribuições e transferências;
• o Programa de Valorização dos Cuidadores, que prevê certificações, campanhas educativas e facilitação de acesso a equipamentos de assistência;
• e o Comitê Municipal de Apoio aos Cuidadores, que será responsável por acompanhar, avaliar e propor aprimoramentos à política pública.
“Cuidar de quem cuida é garantir dignidade e qualidade de vida aos nossos idosos. Esse projeto é um passo importante para fortalecer essa rede essencial”, destacou o presidente Martello, autor da proposta.
A matéria foi aprovada por unanimidade dos vereadores e segue agora para sanção do prefeito.
