A Câmara de Mogi das Cruzes aprovou na quarta-feira (7), os projetos de lei nº 87/2025 e nº 88/2025, de autoria da prefeita Mara Bertaiolli (PL), que modificam as leis nº 8.188 e nº 8.187, ambas de 13 de fevereiro de 2025, para viabilizar financiamentos de obras de saneamento junto à Caixa Econômica Federal.
As mudanças foram solicitadas pela Secretaria de Governo e Transparência após Mogi ter sua CAPAG (Capacidade de Pagamento do Município) rebaixada para “C”.
O PL nº 87/2025 viabiliza R$ 45,2 milhões para obras na ETA Leste. Já o PL nº 88/2025 busca até R$ 190 milhões para intervenções no Córrego Lavapés. Ambos utilizam linha de crédito com garantia do FPM (Fundo de Participação dos Municípios), a mesma usada com sucesso em operações anteriores da Prefeitura.
