Câmara de Mogi das Cruzes aprovou na terça-feira (2,) projeto que permite a consulta digital de alvarás, licenças e demais documentos obrigatórios em estabelecimentos comerciais da cidade.
A proposta, apresentada pelo vereador Prof. Edu Ota (Podemos), autoriza o uso de tecnologias como QR Code e etiquetas NFC para disponibilizar as informações ao público e aos órgãos de fiscalização.
Com a medida, consumidores poderão acessar documentos diretamente pelo celular, sem a necessidade de versões impressas expostas nos locais.
O projeto também prevê a consulta digital ao Código de Defesa do Consumidor, conforme determina a legislação federal.
Segundo o parlamentar, a iniciativa reduz burocracias, evita perdas de documentos físicos e amplia a transparência das informações.
O texto determina ainda que os arquivos digitais permaneçam disponíveis gratuitamente, de forma contínua e atualizada. A proposta também busca diminuir o uso de papel e incentivar práticas sustentáveis no comércio mogiano.
