O ex-ministro Walter Braga Netto (PL) pediu, mais uma vez, ao ministro do Supremo Tribunal Federal Alexandre de Moraes o fim de sua prisão preventiva. O novo recurso, protocolado nesta quinta-feira 24, cita a decisão de Moraes em relação ao ex-presidente Jair Bolsonaro (PL).
Segundo os advogados do general, as medidas cautelares impostas a Bolsonaro também são pela suposta obstrução de Justiça. E, por isso, a manutenção da prisão de Braga Netto enquanto Bolsonaro está livre apenas usando uma tornozeleira eletrônica seria um desrespeito ao “princípio da isonomia”.
“Ou seja, pelo princípio da isonomia, que garante ao Gen. Braga Netto, ao menos, tratamento igualitário em relação aos corréus desta ação penal, é medida de rigor a revogação de sua custódia cautelar com a aplicação de medidas previstas no art. 319 do Código de Processo Penal”, diz o documento.
Além disso, a defesa voltou a argumentar que a prisão não se justifica porque a fase de instrução penal já se encerrou. “Portanto, não há absolutamente nenhuma razão idônea que embase um tratamento diverso ao Gen. Braga Netto, evidenciando que a manutenção de uma medida cautelar mais severa a ele – a mais severa de todas – é inadmissível”, afirmam.
O general, candidato a vice-presidente na chapa de Bolsonaro em 2022 e preso desde dezembro de 2024, é réu na ação penal sobre a tentativa de golpe de Estado.
