As Comissões Técnicas de Defesa do Consumidor e de Trânsito e Transportes da Câmara Municipal de Guarulhos organizarão uma audiência pública na próxima segunda-feira, 3 de junho, a partir das 13h, no plenário da Casa, para debater a cobrança de pedágio eletrônico (Free Flow) na Via Dutra, especificamente no trecho que corta o município.
O principal objetivo da audiência é discutir formas de isenção para os moradores da cidade, além de levantar os impactos do novo modelo sobre o transporte público, o custo de vida e os direitos do consumidor.
“Vamos lutar para isentar os moradores de Guarulhos do pagamento”, declarou o vereador Alemão do Transporte (DC), presidente da Comissão de Trânsito. Ele também demonstrou preocupação com as possíveis multas geradas para motoristas que não efetuarem o pagamento corretamente no sistema eletrônico.
Já o vereador Guto Tavares (PDT), presidente da Comissão de Defesa do Consumidor, criticou o aumento da burocracia e os custos para quem não utiliza TAGs eletrônicas de pedágio. “O motorista terá de entrar no site da concessionária, cadastrar-se e imprimir um boleto para pagar. É uma exigência que penaliza o consumidor e precisa ser debatida sob o olhar do Código de Defesa do Consumidor”, afirmou.
Segundo Alemão, a instalação do pedágio no trecho da Via Expressa pode sobrecarregar a Via Local, provocando reflexos negativos no transporte público urbano.
Convidados e abrangência
A audiência deve contar com representantes de diversas esferas do poder público e da iniciativa privada. Entre os convidados estão a CCR Nova Dutra (concessionária responsável pela rodovia), a ANTT (Agência Nacional de Transportes Terrestres), a Polícia Rodoviária Federal, a Procuradoria da República, o Ministério dos Transportes, além das prefeituras de Guarulhos, São Paulo, Arujá e Itaquaquecetuba, e órgãos como o Procon.
