Atrasados do INSS: Justiça libera R$ 3,5 bilhões para quitar dívidas judiciais; saiba como consultar – Gazeta Brasil

O Conselho da Justiça Federal (CJF) liberou R$ 3,5 bilhões para o pagamento de valores atrasados a pessoas que venceram ações judiciais contra órgãos do governo federal. Desse total, aproximadamente R$ 2,9 bilhões são destinados a processos relacionados ao Instituto Nacional do Seguro Social (INSS) e a benefícios assistenciais.

Os pagamentos contemplam 313.181 beneficiários, distribuídos em 243.718 processos. Os valores correspondem a quantias que deveriam ter sido pagas pelo governo, mas foram negadas, deixaram de ser repassadas ou foram calculadas abaixo do devido, conforme reconhecido pela Justiça.

Entre as ações contempladas estão processos de revisão de aposentadorias, pensões, auxílio por incapacidade e outros benefícios previdenciários e assistenciais.

As ações relacionadas ao INSS e a benefícios assistenciais representam cerca de 57% dos processos incluídos no lote e concentram aproximadamente 83% dos recursos liberados.

Quem tem direito aos atrasados do INSS?

O pagamento é destinado a quem venceu uma ação judicial contra o INSS ou outro órgão federal e teve uma Requisição de Pequeno Valor (RPV) incluída no lote liberado.

Ter solicitado um benefício ao INSS ou ter recebido uma negativa administrativa não garante o recebimento desses valores. É necessário que exista uma ação judicial com decisão favorável e que o pagamento esteja incluído na liberação.

As RPVs são utilizadas para quitar dívidas judiciais de menor valor. O pagamento ocorre conforme os procedimentos da Justiça Federal e do tribunal responsável pelo processo.

Como consultar se o pagamento foi liberado

O beneficiário pode verificar a situação do processo pela internet, no portal do Tribunal Regional Federal (TRF) responsável pelo caso.

Veja o passo a passo:

1. Identifique o tribunal responsável: o TRF depende do estado em que o processo tramita.

2. Acesse o site oficial do tribunal: procure a área de consulta processual ou de requisições de pagamento.

3. Informe os dados solicitados: normalmente, é possível pesquisar pelo CPF ou pelo número do processo, conforme as opções disponíveis.

4. Verifique a situação da RPV: procure informações sobre a expedição, a liberação ou o depósito dos valores.

5. Confira a data de pagamento: o tribunal informa quando o dinheiro estará disponível para saque ou transferência.

Como o dinheiro será pago

O CJF repassa os recursos aos Tribunais Regionais Federais, responsáveis por organizar os depósitos. O dinheiro é colocado em uma conta específica para cada beneficiário no Banco do Brasil ou na Caixa Econômica Federal.

O valor não é necessariamente depositado na conta bancária utilizada habitualmente pelo beneficiário. Depois que o tribunal informar a disponibilidade, o saque pode ser feito na instituição indicada, mediante apresentação dos documentos exigidos. Dependendo do procedimento aplicável, também pode ser solicitada a transferência para outra conta.

Quanto cada Tribunal Regional Federal recebeu

• TRF-1: R$ 1,04 bilhão no total, sendo R$ 914,3 milhões para ações do INSS e assistenciais.

• TRF-2: R$ 304 milhões no total, com R$ 217,7 milhões para o INSS e benefícios assistenciais.

• TRF-3: R$ 480,4 milhões no total, dos quais R$ 370 milhões destinados ao INSS e a benefícios assistenciais.

• TRF-4: R$ 688,7 milhões no total, sendo R$ 588,9 milhões para o INSS e benefícios assistenciais.

• TRF-5: R$ 617,9 milhões no total, com R$ 523 milhões para o INSS e benefícios assistenciais.

• TRF-6: R$ 345,4 milhões no total, dos quais R$ 316,3 milhões destinados ao INSS e a benefícios assistenciais.

A consulta ao tribunal responsável é fundamental para confirmar se o processo foi contemplado, qual valor será pago e quando o dinheiro poderá ser sacado.