Se você costuma fazer compras em grandes redes como Assaí, Atacadão e Carrefour durante feriados, fique atento. Começa a vigorar nesta segunda-feira (1º) a nova regra que limita o trabalho no comércio nessas datas.
A partir de agora, o funcionamento de supermercados e farmácias dependerá obrigatoriamente de acordos com sindicatos. Vale lembrar que na próxima quinta-feira (4) é feriado facultativo de Corpus Christi.
Nova regra para feriados: o que muda na prática?
Até então, bastava um acordo direto entre patrão e empregado para que as lojas abrissem nos feriados. Com a entrada em vigor da Portaria nº 3.665/2023, essa facilidade acabou. Agora, o expediente só é permitido se houver uma convenção coletiva autorizando o trabalho.
A nova regra para feriados afeta gigantes do varejo (Assaí, Atacadão e Carrefour) e diversos outros setores que antes tinham autorização permanente, como:
- Supermercados e hipermercados;
- Açougueiros e peixarias;
- Hortifrútis (frutas e verduras);
- Farmácias e drogarias;
- Comércio em portos, aeroportos e rodoviárias;
- Revendedoras de veículos.
A nova regra para feriados foi publicada em 2023 e passou por cinco adiamentos antes de entrar em vigorFoto: Divulgação/NDPor que a regra mudou agora?
A portaria foi publicada originalmente no final de 2023, mas teve sua validade adiada cinco vezes devido à falta de consenso entre governo, empresas e sindicatos. Como não houve um novo adiamento até a última sexta-feira (29), a lei passou a valer automaticamente.
Para o Ministério do Trabalho, a medida corrige uma “distorção” da gestão anterior e restabelece a legalidade da CLT, que exige a participação sindical nessas negociações. Já as empresas reagiram negativamente, alegando aumento de custos e burocracia.
Quem ainda pode abrir normalmente?
Alguns serviços considerados essenciais possuem autorização permanente por lei e não precisam da nova convenção coletiva para funcionar. São eles:
- Postos de combustíveis;
- Padarias;
- Feiras-livres;
- Açougues de bairro.
A Portaria nº 3.665/2023 determina mudanças nas regras de trabalho em feriados no BrasilFoto: Reprodução/ND MaisDireitos do trabalhador e escala 6×1
Para quem trabalhar nos feriados (onde houver acordo), a lei segue garantindo o pagamento em dobro do dia trabalhado ou a concessão de uma folga compensatória.
Vale destacar que esta nova regra para feriados foca exclusivamente nos feriados. O trabalho aos domingos continua regido pela legislação antiga. Além disso, a mudança coincide com o debate sobre o fim da escala 6×1 no Congresso Nacional.
Recentemente, a Câmara aprovou uma PEC para reduzir a jornada para 40 horas semanais, mas o texto ainda precisa passar pelo Senado.
Dica para o consumidor: antes de sair de casa no próximo feriado (incluindo o de Corpus Christi nesta semana), verifique se a unidade do Assaí, Atacadão ou Carrefour da sua região confirmou o funcionamento com o sindicato local para evitar encontrar portas fechadas.
