O deputado estadual eleito Rodrigo Ashiuchi acompanhou, nesta terça-feira (10/11), a audiência pública realizada na Assembleia Legislativa do Estado de São Paulo (Alesp) para debater o Projeto de Lei 413/2026, de iniciativa do Governo do Estado, que estabelece uma legislação específica para a Área de Proteção e Recuperação dos Mananciais da sub-bacia hidrográfica do Jaguari (APRM-JAG).
Conduzida pelo 1º vice-presidente da Alesp, deputado Gilcimar Santos, a audiência reuniu representantes dos municípios de Arujá, Guarulhos, Igaratá, Jacareí, Monteiro Lobato, Santa Isabel e São José dos Campos, que contam com áreas abrangidas pela proposta. Entre os presentes estiveram os prefeitos Carlos Chinchilla (Santa Isabel) e Celso Florêncio (Jacareí), municípios que também fazem parte do Consórcio de Desenvolvimento dos Municípios do Alto Tietê e Região (Condemat+), além de equipes técnicas das demais cidades.
O encontro ainda contou com a participação de Cristiano Kenji Iwai, subsecretário de Recursos Hídricos e Saneamento Básico da Secretaria de Estado de Meio Ambiente, Infraestrutura e Logística (Semil), que apresentou o processo de elaboração do projeto, e Bruno Franco de Souza, coordenador de Planejamento da Diretoria de Recursos Hídricos da pasta, responsável pela exposição técnica da proposta.
O projeto de lei em discussão busca estabelecer diretrizes para a proteção e recuperação dos mananciais da sub-bacia do Jaguari, conciliando a preservação ambiental e a segurança hídrica com as necessidades de desenvolvimento dos municípios. Entre os temas discutidos estão o ordenamento territorial e os caminhos para a regularização fundiária de ocupações existentes.
Para Rodrigo Ashiuchi, acompanhar discussões como essa é fundamental para compreender as demandas regionais e contribuir com os municípios. “É importante estar presente, ouvir os representantes das cidades e conhecer de perto os projetos que impactam a vida da população para contribuir com um debate qualificado, responsável e atento à realidade dos municípios. Estaremos acompanhando esse tema a fim de conciliar a preservação ambiental, o desenvolvimento dos municípios e a dignidade das famílias”, afirmou o deputado eleito. Ashiuchi, que deverá assumir o mandato parlamentar em fevereiro, ressaltou ainda a importância do diálogo entre Estado e prefeituras para que as decisões considerem as particularidades de cada território.
