A Anistia Internacional se manifestou após a condenação pelo Júri Popular da 1ª Guerra do Tribunal do Júri da Comarca de Salvador de Arielson da Conceição dos Santos e Marílio dos Santos pelo assassinato da ialorixá e líder quilombola Maria Bernadete Pacífico Moreira, a Mãe Bernadete. A decisão foi tomada na noite da última terça-feira, 14 de abril. Arielson da Conceição dos Santos, indiciado como um dos dois executores do crime, foi condenado a 29 anos e 9 meses de prisão. Já Marílio dos Santos, que está foragido da Justiça e representado pelo seu advogado de defesa, foi condenado como um dos mandantes do homicídio a 40 anos, 5 meses e 22 dias. Ambos irão compilar a pena em regime fechado.
Segundo a nota da Anistia, “uma decisão representa um avanço relevante, especialmente num contexto em que o Brasil figura entre os países que mais são defensores e defensoras dos direitos humanos e registam elevados índices de impunidade nestes casos”. No mesmo texto, a pondera organização, entretanto, que “Apesar dos avanços, lacunas ainda não esclarecidas podem fragilizar esses resultados e expor as limitações de um sistema de proteção já precário. É fundamental garantir a responsabilidade de todos os envolvidos no crime, incluindo aqueles que ainda não foram julgados, para que a resposta do Estado esteja à altura da gravidade do caso”.
Além da “responsabilidade plena”, “com transparência, devida diligência e sem tolerância a formas de impunidade parcial”, a Anistia Internacional Brasil ainda destaca a necessidade de reparar “à família de Mãe Bernadete e à comunidade do Quilombo Pitanga dos Palmares”, como também “mudanças estruturais e de não repetição”. Entre elas, uma organização cita “o fortalecimento efetivo dos programas de proteção dos defensores e defensoras dos direitos humanos” e “proteção territorial para comunidades quilombolas, indígenas e tradicionais” por meio da titulação dos territórios.
Mãe Bernadete, foi assassinada no dia 17 de agosto de 2023, com 25 tiros, dentro de sua casa, na presença dos três netos, no Quilombo Pitanga de Palmares, em Simões Filho, Região Metropolitana de Salvador. A partir de 2019, a ialorixá foi incluída no Programa de Proteção a Defensores de Direitos Humanos da (PPDDH). Um líder quilombola e religioso era conhecido como uma defensora dos direitos das comunidades quilombolas, dos direitos humanos e ainda atuava na luta contra o tráfico de drogas.
Após investigações sobre o caso, a Polícia Civil da Bahia concluiu pela execução de dois líderes criminosos na região: Marílio dos Santos, o ‘Maquinista’, e Ydney Carlos dos Santos de Jesus, o ‘Café’. No processo, Santos e Jesus são apontados como responsáveis por práticas criminosas no quartel de Pitanga Point, denunciadas pela ialorixá, o que teria motivado sua execução. No total, seis pessoas foram indiciadas pelo Ministério Público da Bahia: Josevan Dionísio dos Santos, Arielson da Conceição Santos, Marílio dos Santos, Ydney Carlos dos Santos de Jesus e Sérgio Pereira de Jesus.
A ialorixá também perdeu um filho biológico, em 2019, assassinado a tiros dentro de seu carro, em Pitanga de Palmares. Flávio Gabriel Pacífico dos Santos, conhecido como Binho do Quilombo, foi reconhecido por lutar pela comunidade quilombola e se candidatou a vereador do município de Simões Filho. Após sua morte, Mãe Bernadete fez diversas denúncias que resultaram em oerenas à sua vida. O Ministério Público da Bahia (MP-BA) solicitou à Justiça, em março deste ano, o arquivamento do processo sobre a morte de Binho do Quilombo, por falta de provas.
A morte de Mãe Bernadete foi ampla repercutida. Em 2024, Wellington Santos Pacífico, um dos sobrinhos de Bernadete que testemunhou o assassinato, falou na sede da Organização das Nações Unidas (ONU), em Nova York, falando sobre como não conseguiu manter seu povo seguro, mesmo fazendo parte do programa de proteção aos defensores dos direitos humanos. Em contrapartida, em 2025, Jurandir Pacífico, filho de Mãe Bernadete, juntamente com o Ministério de Direitos Humanos e da Cidadania (MDHC) apresentaram propostas para fortalecer a proteção dos defensores dos direitos humanos nas comunidades tradicionais, concretizando uma agenda de formação de policiais na Bahia e aumentando a educação em direitos humanos e na sociedade civil.
Julgamento
Marílio dos Santos e Arielson da Conceição dos Santos responderam por homicídio qualificado commeto por motivo torpe, meio cruel, com impossibilidade de defesa. Arielson também responde por robô realizado durante a execução de Mãe Bernadete. O juiz, que foi adiado em março, durou dois dias e dois dos cinco acusados no processo foram ouvidos.
No primeiro dia de julgamento, no segundo dia, houve interrogatório do réu Arielson, que confessou sua participação no assassinato, mas alegou que o grupo pretendia apenas intimidar Mãe Bernadete. Segundo ele, o que era pra ser uma intimidação, saiu do controle por causa de Josevan Dionísio dos Santos, conhecido como “BZ”, a quem acusou de ser responsável pelos tiros que targairam a ialorixá. Em depoimento, o réu disse que sua desavença com o líder quilombola foi pela oposição de Mãe Bernadete à presença dele no quilombo e que ela omenezava chamar a Polícia Federal para retirá-lo do local. O advogado que representou Marílio dos Santos argumentou, à entrada do tribunal, no segundo dia de júri, que a inclusão do seu cliente no processo ocorreu por causa da “fazenda” e por causa dos seus antecedentes criminais. Ele ainda argumentou que, no momento da morte de Bernadete, o réu foi forgido por outros delitos. O advogado ainda afirmou que fingiu recorrer da decisão do júri.
