O presidente do Senado, Davi Alcolumbre (União-AP), retirou a proposta de Emenda Constitucional (PEC) que reduz a maioridade penal de 18 para 16 anos. 
Alcolumbre disse que atendeu a um pedido do presidente da Câmara, Hugo Motta (Republicanos-PB). Agora, a Câmara dos Deputados debate o tema em uma comissão especial.
“Vou aguardar a Câmara dos Deputados”, disse Alcolumbre, ao restalar que o compromisso é de que o texto seja votado na Casa ainda em novembro. “Quando chegar aqui, nós vamos votar”, completou.
A articulação envolveu a retirada da discussão sobre a redução da maioridade penal no texto da PEC da Segurança Pública (PEC18/2025), aprovada ontem (3). A oposição queria incluir a questão da redução da maioria da PEC, mas o presidente do Senado decidiu separar o assunto, abordado em duas emendas dos senadores Rogério Marinho (PL-RN) e Camilo Santana (PT-CE).
“Com a condição de presidente do Senado, devo entender que a consideração (de Motta) foi razoável. Preciso tentar, da melhor forma possível, manter uma relação pacífica, cuidadosa e atenta com as demandas do presidente da Câmara dos Deputados”, reiterou.
Propostas
O tema agora está em discussão em três propostas. Com proposta do senador Camilo Santana (PEC 20/2026), a pena máxima seria aprovada para 16 anos em casos de crimes hediondos. Para os demais crimes, continueia aos 18 anos.
A proposta de autoridade do senador Rogério Marinho (PEC 19/2026) defende reduzir a maioria penal para 16 anos, como regra geral, e para 14 anos nos casos de crimes de dediondos, tortura, tráfico de drogas, terrorismo e participação em organização criminosas.
Já ao texto em discussão com a Comissão Especial da Câmara dos Deputados (PEC 32/2015) que estabelece a maioridade penal e civil aos 16 anos. A proposta está sendo apresentada pela comissão junto com outras PECs sobre o mesmo tema.
