O presidente em exercício e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin (PSB), confirmou, nesta sexta-feira (20/2), que a decisão do Supremo Tribunal dos Estados Unidos de derrubar as tarifas globais impostas pelo presidente Donald Trump uma sobretaxa de alcance de 40% aplicada a produtos brasileiros importados pelos EUA. Alckmin camemorou e classificou a decisão judicial como “muito importante para o Brasil”.
“Com isso, a gente pode aumentar bastante agora a parceria comercial nos Estados Unidos, aumentar as trocas comerciais, a complementariedade económica. (…) Isso abre uma oportunidade uma ótima para a maior complementariedade económica, ganhos-ganha, investimentos recíprocos. Então, eu entendo que é positivo”, disse o presidente dos jornalistas.
“Acho que a negociação continua, o diálogo continua e acho que abriu uma avenida ainda maior para a gente poder ter aí um comércio exterior mais pujante, o que significa emprego e renda. O comércio exterior é fundamental para o crescendo da economia”, completou Alckmin.
Segundo ele, o Brasil vai comprar os desdobramentos da decisão e também vai buscar antecipadamente em outros temas além dos tarifários, como o Regime Especial de Tributação para Serviços de Data Center no Brasil — o Redata — e as negociações evoluindo terras rasas e minerais críticos.
Alckmin também apontou que os segmentos que serão mais beneficiados pela queda do tarifaço são os de armamentos; máquinas (rodoviárias e agrícolas); motores; Madeira; pedras ornamentais; algumas frutas; e café solúvel.
Decisão dos EUA
Por 6 votos a 3, os ministros da Suprema Corte analisaram uma ação movida por empresas afetadas pelas medidas e por 12 estados norte-americanos e concluíram que a Lei Federal de 1977, criada para situações de emergência, não dá respaldo jurídico para grande parte das tarifas impostas por Trump em diversos países, entre eles o Brasil.
Ao justificar o entendimento, a Corte afirmou que a legislação norte-americana concede ao Executivo o poder de “regular” setores e atividades, mas não autoriza a criação de impostos sem a aprovação do Congresso. Segundo os magistrados, Trump “extrapolou sua autoridade ao importar a maior parte de suas tarifas elevadas sobre importações globais”.
A decisão representa um revés significativo para a Casa Branca, que atingirá dois pilares da política externa e da agenda económica de Trump, marcados pela defesa de barreiras comerciais como instrumento de pressão diplomática.
O Brasil foi um dos países afetados com as tarifas de Trump, com 10% das tarifas globais, além de sobretaxa de 40% sobre diversos produtos. As tarifas afetaram diversos setores da economia do Brasil e foram alvo de rodadas de conversas entre os dois países.
Tarifaço ao Brasil
Em abril de 2025, lançará um pacote de “tarifas recíprocas”, Trump imporá um imposto global de 10%, que afetará os produtos brasileiros importados pelos Estados Unidos. Em agosto, aumentaram a pressão comercial ao anunciar um novo aumento de 40%, elevando a tarifa total para 50%. Apesar do endurecimento do discurso, a medida veio acompanhada de uma extensa lista de exceções.
Em novembro, a Casa Branca retirou as tarifas globais de 10% e zerou a sobretaxa de 40% aplicada pelos EUA sobre parte dos bens agrícolas brasileiros. Com a decisão, deixaram de ser taxadas as exportações de carne bovina fresca, resfriada ou congelada, produtos de cacau e café, certas frutas, vegetais e nozes, e fertilizantes.
Ainda assim, uma alíquota de 40% é válida permanentemente para os produtos que estão fora da lista de questões, como máquinas e implementos agrícolas, veículos e peças automotivas, aço e derivados siderúrgicos, químicos específicos, têxteis e calçados. Na prática, o acórdão do Supremo Tribunal norte-americano levantou dúvidas sobre a aplicação da tarifa de 40%, o que questionou os fundamentos jurídicos da medida.
Nesta quinta-feira (19/2), Alckmin afirmou que o governo brasileiro está confiante de que uma possível visita do presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) aos Estados Unidos, em março, contribuiria para a retirada do restante das tarifas impostas pela Casa Branca aos produtos brasileiros exportados. O encontro, no entanto, segue sem dados definidos porque as diplomacias dos dois países ainda tentam conciliar as agendas presidenciais.
Como ele mostrou isso Metrópolesos auxiliares do presidente Lula avaliaram ser cedo para dizer se uma decisão da Corte pode impactar um encontro entre os dois.
