Programa do Governo de SP prevê a construção e manutenção de 33 unidades escolares, investimento de R$ 2,1 bilhões em 25 anos e mantém gestão pedagógica das escolas com a Secretaria da Educação
O Governo de São Paulo já entregou 16 escolas construídas por meio da PPP Novas Escolas em 15 municípios do estado nesta gestão. O programa prevê, ao todo, 33 novas unidades, com investimento de R$ 2,1 bilhões ao longo de 25 anos para a construção, manutenção e prestação de serviços não pedagógicos, como zeladoria, segurança patrimonial, serviço de alimentação e suporte operacional e de TI.
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Enquanto as primeiras escolas já estão em funcionamento, em período integral, com jornada de nove horas por dia e capacidade para atender até 1,3 mil estudantes, outras oito unidades do Lote Leste estão em obras, com execução média de 44,6%.
A PPP Novas Escolas estabelece uma divisão de responsabilidades entre o Estado e o parceiro privado e é justamente sobre essa divisão que surgem algumas das principais dúvidas: a PPP privatiza as escolas? Não 🙅♂️. A empresa passa a cuidar da educação dos estudantes? Também não 🤷♂️.
Entenda as respostas dessas e de outras perguntas abaixo.
A PPP privatiza as escolas estaduais?
Não. ❌
As escolas construídas pelo programa continuam sendo escolas estaduais e públicas. A gestão pedagógica permanece sob responsabilidade da Secretaria da Educação do Estado de São Paulo (Seduc-SP). O parceiro privado fica responsável pela construção das unidades, pela manutenção e por serviços não pedagógicos, como zeladoria, segurança patrimonial, serviço de alimentação e suporte operacional e de TI.
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A iniciativa privada vai definir o conteúdo da educação dos alunos?
Não! ❌
A PPP não transfere ao parceiro privado a gestão pedagógica das escolas. A definição das atividades pedagógicas e a condução da educação dos estudantes permanecem com a Seduc-SP.
Então a parceria só acontece para a construção da escola?
Também não. ❌
A parceria tem duração prevista de 25 anos. Além da construção e manutenção dos prédios, a concessionária será responsável por serviços do dia a dia, como limpeza, segurança patrimonial, jardinagem, alimentação escolar e apoio administrativo.
A escola continua sendo estadual mesmo construída por meio de uma PPP?
Sim! ✔️
A forma de construção e manutenção da unidade não altera sua natureza de escola estadual. Os imóveis pertencem ao Estado, as unidades fazem parte da rede estadual de ensino e têm sua gestão pedagógica vinculada à Seduc-SP.
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A PPP substitui as escolas estaduais que já existem?
Não. ❌
O programa prevê a construção de novas unidades para a rede estadual. A existência da PPP não significa que as escolas já existentes deixarão de fazer parte da rede. E a parceria não significa que as escolas existentes serão abandonadas ou substituídas pelas novas unidades.
A manutenção da escola, durante a PPP, é de responsabilidade da iniciativa privada?
Sim! ✔️
A manutenção das estruturas e os serviços não pedagógicos previstos no contrato ficam sob responsabilidade da empresa parceira durante o período da concessão. O Governo de São Paulo permanece responsável pela gestão da educação e pela fiscalização das obrigações previstas no contrato.
É o Governo de SP que vai fiscalizar?
Sim. ✔️
A fiscalização da execução dos contratos da PPP Novas Escolas cabe ao Governo do Estado por meio da Arsesp (Agência Reguladora de Serviços Públicos do Estado de São Paulo), que atua na avaliação e no acompanhamento periódico da qualidade dos serviços não pedagógicos prestados pelas concessionárias. As atividades de ensino e diretrizes educacionais permanecem sob a responsabilidade exclusiva da Secretaria da Educação.
