O Tribunal de Justiça de Santa Catarina negou o pedido de um advogado e apontou indícios de que a petição foi criada por inteligência artificial, com menção a jurisprudência inexistente.
A relatora do caso na 5ª Câmara Criminal, a desembargadora Cinthia Schaefer, afirmou ter se tratado de um caso de má-fé e de desrespeito ao tribunal.
O advogado solicitava a revogação de medidas protetivas impostas a seu cliente em um processo sobre violência doméstica. Ao rejeitar o habeas corpus, na última quinta-feira 6, o colegiado sustentou que os precedentes listados pela defesa tinham o objetivo de induzir o julgador a erro.
No mérito, os magistrados avaliaram ser improcedente o argumento do advogado de que a prorrogação das medidas protetivas seria desproporcional.
Para o TJ-SC, portanto, havia razoabilidade e proporcionalidade nas medidas, sem indícios de constrangimento ilegal. O caso tramita em segredo de Justiça.
