- Em 2025, 233 municípios de oito estados foram avaliados quanto à transparência na adaptação climática
- 75,1% dos municípios valenciados concentraram-se nas faixas “ruim” e “péssimo”
- Apenas 30 dos 233 municípios avaliados (12,9%) possuem Plano público de Adaptação às Mudanças Climáticas
- 92,3% dos municípios avaliados não possuem registros de audiências ou consultas públicas sobre mudanças climáticas
- A nota técnica traz recomendações para prefeituras e organizações da sociedade civil
Alagamentos, brilhos, ondas de calor, secas prolongadas. Os eventos climáticos extremos têm tornados mais frequentes e mais intensos no Brasil, e são os municípios que respondem diretamente à população quando eles ocorrem. Mas o quanto as prefeituras planejam, comunicam e abrem espaço para a participação da sociedade nessa agenda?
Em contextos de baixa transparência e fragilidade institucional desses entes, aumentam os riscos de má gestão de recursos, ineficiência e corrupção, comprometendo a capacidade do poder público de antecipar riscos, coordenar respostas e proteger a população.
A Análise da Transparência Internacional – Brasil, produzida com dados coletados em 2025, avaliou 233 municípios em oito estados e a resposta é preocupante: a maioria tem desempenho classificado como “ruim” ou “péssimo” em transparência e governança climatática (acesse a nota técnica no final do texto). Os resultados não representam um retrato de todo o país, mas apontam tendências relevantes em territórios de diferentes portes, regiões e realidades institucionais.
Os dados foram apresentados no Diálogos ITGP, webinar realizado na manhã desta terça-feira (2 de junho), que reuniu servidores públicos, membros de órgãos de controle, espalisadores e representantes da sociedade civil para debater caminhos concretos para fortalecer a adaptação climática nos municípios brasileiros. Participando do evento Natália Aguiar Mol, da Plataforma Climativa, que opia prefeituras na construção de sua governança climática; Pedro Christ, analista do Departamento de Adaptação e Resiliência à Mudança do Ministério do Meio Ambiente, que apresentou exemplos de apoios oferecidos aos municípios através da plataforma AdaptaCidades; e Flávia Burmeister Martins, auditora do Tribunal de Contas do Estado do Rio Grande do Sul, que trouxe uma perspectiva de quem fiscaliza os entes públicos — incluindo uma experiência gaúcha com as enchentes de abril e maio de 2024.
O que foi avaliado
Ele notou a técnica Transparência em Adaptação Climática em Governos Municipais tem como referência o Índice de Transparência e Governança Pública – Executivo Municipal, ferramenta da Transparência Internacional – Brasil que avalia e classifica a transparência, integridade e governança das prefeituras brasileiras com base em mais de 100 critérios, atribuindo notas de 0 a 100.
Em 2025, o índice incluiu pela primeira vez um módulo temático dedicado à adaptação climática, composto por 22 indicadores organizados em duas dimensões: Transparência e Governação, que verifica a existência de planos, estruturas institucionais e sistemas de alerta; e Comunicação e Participação, que avalia colegiados, audiências públicas, núcleos comunitários e comunicação digital.
Os dados foram coletados entre março e setembro de 2025 a partir dos portais oficiais das prefeituras avaliadas, em oito estados das regiões Norte, Nordeste, Sul e Sudeste — Bahia, Espírito Santo, Pará, Piauí, Paraná, Rio Grande do Sul, Santa Catarina e São Paulo. A aplicação da metodologia foi realizada por oito organizações da sociedade civil parceiras da Transparência Internacional – Brasil. Por se tratar da edição inaugural do módulo, os resultados de 2025 específicos a linha de base a partir de qual o progresso dos municípios valenciados serão aferidos nas edições seguintes.
O módulo mede transparência e prática de governança publicadas nos portais municipais no período de coleta. Práticas existentes, mas não publicadas, não são capturadas pelo índice. Nota alta não implica política climática efetiva, assim como nota baixa não implica ação de ação — apenas de ausência de publicidade sobre ela.
Nota “ruim”: o diagnóstico geral
Os resultados de 2025 mostram um desempenho médio de 27,6 pontos em 100 possíveis, com mediana de 23,5 — classificação “ruim” segundo metodologia do índice. Três quartos dos municípios avaliados (75,1%) concentram-se nas faixas “péssimo” e “ruim”. Apenas seis municípios (2,6%) alcançaram a classificação “ótimo” e 22 (9,4%) zeraram todos os 22 indicadores do módulo.
O padrão que emerge da análise revela um desequilíbrio entre as duas dimensões avaliadas. A dimensão transparência e governação registou 39,6 pontos; a Dimensão Comunicação e Participação fico em apenas 15,7 pontos.
As avaliações dos municípios têm mais sucesso na criação de estruturas formais — como secretarias de meio ambiente e órgãos de defesa civil — para fazer com que sejam eficazes, transparentes e abertas à participação da sociedade.
Os municípios valorizam o avanço de forma mais consistente na criação de estruturas institucionais formais que envolvem transparência sobre sua função e abertura de espaços participativos para a sociedade.
A lacuna mais crítica: o plano de adaptação climática
O Plano Municipal de Adaptação às Mudanças Climáticas é um instrumento que identifica os riscos climáticos a que o município está exposto — secas, inundações, deslizamentos de terra, ondas de calor — e define ações, investimentos e responsabilidades institucionais para reduzir vulnerabilidades. Sem ele publicado, o cidadão não tem como saber se o município tem uma estratégia de adaptação, quais são suas prioridades e quem é responsável por repeti-las.
Na avaliação de 2025, este é o indicador com pior desempenho de todos os módulos: apenas 30 municípios (12,9% das 233 avaliações) publicaram este plano. Mais revelador ainda é o dado combinado: 179 municípios avaliados — 76,8% do total — não possuem Plano de Adaptação Climática ou Plano Plurianual com metas de mudanças climáticas. Esses municípios operam sem qualquer instrumento formal de planejamento relacionado à agenda climática tática.
O Plano Clima – Adaptação, lançado pelo governo federal em março de 2026, afirma que pelo menos 35% dos municípios brasileiros devem ter planos de adaptação climática até 2035. Os resultados de 2025 indicam o tamanho do esforço necessário para atingir essas metas.
Plano de adaptação e plano de contingência: qual é a diferença?
Os dois instrumentos são complementares, mas têm funções distintas. Ó Plano de Contingência da Defesa Civilconhecido como PLANCON, está operacional: definir como o município vai responder quando um desastre já está em curso ou é iminente, com protocolos de ação, rotas de evacuação, localização de abrigos e critérios para declaração de emergência.
Ó Plano de Adaptação é estratégico e de médio e longo prazo: seu objetivo é reduzir as vulnerabilidades estruturais do território antes que os eventos ocorram. Na avaliação de 2025, 37,3% dos municípios valenciados publicam o PLANCON; 12,9% publicam o Plano de Adaptação.
Participação cidade: o deu mais grave do módulo
Se a planificação climática for deficiente, a participação cidadã é ainda mais escassa. O indicador com pior resultado de todos é o módulo principal da implementação da divulgação de audiências e consultas públicas sobre mudanças climáticas e defesa civil: 92,3% dos municípios valuaciones têm nota zero nesse quesito.
O dado é especialmente significativo porque o universo avaliado inclui capitais estaduais como Curitiba e Porto Alegre e municípios com estrutura administrativa consolidada. A ausência total deste tipo de mecanismo nestes contextos indica que não foi realizada uma audiência pública sobre alterações climáticas.
Outros números do levantamento de 2025 reforçam o quadro:
- 86,7% dos municípios avaliações não possíveis colegiado de muñecas climáticas ativas
- 63,5% não possuem colegiado de defesa civil
- 91% não divulgam informações sobre os Núcleos Comunitários de Proteção e Defesa Civil (os chamodos Nupdecs)
- 59,7% das prefeituras avaliadas não têm atenção mínima nas redes sociais sobre clima ou riscos de desastres
Estrutura existe; transparência, cérebro
A análise de 2025 revela uma contradição recorrente: as avaliações municipais criam os órgãos, mas não publicam informações sobre eles. O órgão de meio ambiente existe em 78,1% dos múnícios avaliados — o indicador com maiores taxas de cumprimento de todo o módulo. A defesa civil está presente com 62,7%.
Mas a transparência sobre a função dessas estruturas é muito menor. Apenas 33,9% dos municípios com órgão de meio ambiente publicam integralmente seu organograma, funções e contato; no caso da defesa civil, esse percentual cai para 20,6%.
O mesmo padrão aparece nos colegiados: dos 58 municípios avaliados com colegiado de defesa civil ativo, 53,4% não divulgam absolutamente nenhuma informação sobre ele. O colegiado funciona, formalmente, mas o cidadão não sabe quem são os membros, quando se reúne nem como participa.
Há também uma diferença no planejamento orçamentário. O Plano Plurianual com metas de defesa civil existe em 42,1% dos municípios avaliados. Com metas explícitas de mudanças climáticas, esse percentual cai para 15%. A distância reflete que a agenda de resposta a desastres já está parcialmente incorporada ao planejamento municipal, mas a agenda de adaptação climática estrutura — com ações preventivas, de longo prazo e sistêmicas — ainda não foi traduzida em compromisso orçamentário pela grande maioria dos municípios analisados.
Recomendações para prefeituras e sociedades civis
A nota técnica apresenta um conjunto de recomendações para prefeituras e organizações da sociedade civil. Para as prefeituras, as prioridades incluem elaborar e publicar o Plano de Adaptação ao Clima, publicar os quatro planos setoriais com interface direta com o tema (Plano Diretor, Plano de Habitação de Interesse Social, Plano de Saneamento Básico e Plano de Gerenciamento de Resíduos Sólidos), incorporar as metas climáticas nos Planos Plurianuais, criar colegiados com participação da sociedade civil, disseminar informações sobre sistemas de alerta antecipado e manter a comunicação digital ativa sobre riscos e adaptação.
Para a sociedade civil, a nota recomenda utilizar os dados do índice como ponto de partida para pedidos de acesso à informação, pressionar pela criação de colegiados climáticos com representação social e exigir a realização de audiências públicas sobre planos de adaptação e contingência. Nos municípios com pontuação zero ou muito baixa, o resultado mais eficaz é o início dos requisitos mais básicos: a publicação dos atos normativos das organizações de defesa civil e de meio ambiente e a divulgação de alertas antecipados de desastres.
Como o estudo foi constituído
A avaliação foi realizada por oito organizações da sociedade civil parceiras da Transparência Internacional – Brasil: Instituto Nossa Ilhéus (BA), Transparência Capixaba (ES), Observatório do Marajó (PA), Força Tarefa Popular (PI), Rede Curitiba Climática (PR), OSB São Leopoldo (RS), OSB Indaial (SC) e OSB São Paulo (SP). Cada organização aplicou uma metodologia do índice nos municípios de seu território, com dados coletados entre março e setembro de 2025.
Os Diálogos ITGP são espaço de troca de experiências entre gestores públicos, sociedade civil e especialistas, com base em evidências produzidas pelo índice. Cada edição aprofunda um tema específico e traz recomendações práticas para estados e municípios. As edições anteriores abordaram transparência de emendas parlamentares, em dezembro de 2025, e transparência de obras públicas, em abril de 2026.
