Após a presidente da Comissão Europeia anunciar que aplicará de forma provisória o acordo entre Mercosul e União Europeia, o vice-presidente da República e ministro do Desenvolvimento, Indústria, Comércio e Serviços, Geraldo Alckmin, afirmou que espera que o tratado passe a vigorar até o fim de maio. A declaração foi feita na tarde desta sexta-feira (27), durante coletiva de imprensa em São Paulo.
Segundo Alckmin, o texto já foi aprovado pela Câmara dos Deputados e deve ser analisado pelo Senado no início de março. Após a votação no Congresso e a sanção do presidente Luiz Inácio Lula da Silva, o acordo poderá entrar em vigor em até 60 dias.
O vice-presidente informou ainda que o governo enviou nesta sexta-feira à Casa Civil o decreto que regulamenta as salvaguardas previstas no tratado. A expectativa é que essa regulamentação seja concluída antes da análise pelo Senado.
Argentina e Uruguai ratificam acordo
Na quinta-feira (26), os senadores da Argentina e do Uruguai ratificaram o acordo Mercosul-União Europeia, segundo informações da Reuters.
O tratado de livre comércio foi assinado de forma provisória em janeiro de 2026, após mais de 25 anos de negociações. O texto prevê redução gradual de tarifas de importação para diversos setores, com cronograma de desgravação que pode chegar a 18 anos.
Na quarta-feira (25), a Câmara dos Deputados do Brasil também aprovou o acordo, que agora segue para o Senado. Ainda dependem de ratificação formal Brasil, Paraguai e União Europeia.
Apoio e resistência na Europa
Na União Europeia, Alemanha e Espanha estão entre os principais defensores do tratado. Já a França lidera a oposição, alegando que o acordo pode ampliar as importações de carne bovina, açúcar e carne de aves a preços mais baixos, prejudicando agricultores europeus.
O Parlamento Europeu aprovou, em 21 de janeiro, o envio do acordo ao Tribunal de Justiça da União Europeia (TJUE) para avaliação jurídica. A decisão foi aprovada por 334 votos a favor, 324 contra e 11 abstenções.
O questionamento diz respeito à base jurídica do tratado e à decisão da Comissão Europeia de dividir o acordo original em dois instrumentos: o Acordo de Parceria e o Acordo Interino de Comércio. Parlamentares argumentam que essa divisão pode alterar o procedimento de ratificação inicialmente previsto. Na prática, a medida pode adiar o processo por até dois anos e cria incertezas políticas sobre a conclusão do acordo.
Foto: Júlio César Silva/MDIC
