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Acolhimento às vítimas de violência doméstica está na pauta do programa Em Tramitação


Na edição desta semana, o programa Em Tramitação, que apresenta uma amostra de projetos apresentados na Câmara de Vereadores, trouxe o PL (Projeto de Lei) 537/2020, que propõe destinar 5% das vagas de conjuntos habitacionais para mulheres vítimas de violência doméstica, com o intuito de promover mais segurança social.

Esteve na pauta também o PL 522/2022, que prevê a criação de um horário de trabalho especial para servidores públicos no município de São Paulo. O programa traz ainda o PL 719/2020 que dispõe sobre a criação do Programa Cartão Construção, que tem por finalidade a concessão de recursos financeiros de até R$ 15 mil por beneficiário, para aquisição de materiais de construção, destinada à construção, reforma, ampliação ou à conclusão de unidades habitacionais em loteamentos de interesse social.

O programa vai ao ar toda segunda-feira, às 9h20, na Rede Câmara SP (canal digital 8.3) e no canal Câmara São Paulo no YouTube.

 

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