20 de julho de 2024 00:24

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PL 115/2023 que institui a Política Municipal “Vini Jr.” foi aprovada na cidade de Mogi das Cruzes

O PL foi aprovado com uma emenda modificativa da Comissão Permanente de Justiça e Redação Foto: Divulgação/CMMC

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Em sessão ordinária nesta terça-feira, 18, a Câmara Municipal de Mogi das Cruzes aprovou o Projeto de Lei n.° 115/2023, que institui na Cidade a Política Municipal “Vini Jr.” de combate ao racismo nas quadras, arenas, estádios e campos esportivos mogianos. Além de coibir o racismo nesses espaços, a propositura pretende promover a conscientização antirracista nesses locais. A propositura é de autoria do vereador Edinho (PP).

O PL foi aprovado com uma emenda modificativa da Comissão Permanente de Justiça e Redação. Dessa forma, o Artigo 3° da propositura passou a vigorar com o seguinte teor:

“Tornam-se obrigatórias, como ações da Política Municipal Vini Jr.:

I-                   A divulgação e a realização de campanhas educativas de combate ao racismo nos períodos de intervalos ou que antecedem os eventos esportivos ou culturais, preferencialmente, veiculados por meios de grande alcance, tais como telões, alto-falantes, murais, telas, panfletos, outdoors, etc.

II-                A divulgação das políticas voltadas para o atendimento às vítimas das condutas desta Lei”.

A proposta cria o “Protocolo de Combate ao Racismo”, que determina que qualquer cidadão poderá informar a autoridade representante da equipe organizacional ou aos produtores do evento esportivo acerca da conduta discriminatória que tomar conhecimento.

Ainda segundo o PL n. ° 115/2023, as autoridades desportivas deverão informar de imediato o fato racista ao plantão do juizado do torcedor presente no local, ao organizador do evento esportivo e ao delegado da partida, quando houver. Além disso, posteriormente, os responsáveis pelo evento esportivo deverão também dar ciência do episódio discriminatório ao Ministério Público, à Defensoria Pública, à Delegacia de Polícia, ao Compir (Conselho Municipal de Promoção da Igualdade Racial) e demais órgãos de combate ao racismo.

Agradeço a todos os vereadores pela aprovação desta lei. Tenho um filho atleta de futebol, de 17 anos. Quando ele tinha 8, foi disputar um jogo em Ribeirão Pires, representando Mogi das Cruzes. Mesmo quando era apenas uma criança, meu filho foi chutado nas costas e chamado de macaco. O racismo estrutural é fruto de quase 400 anos de escravidão. Por isso, estou emocionado com a aprovação de hoje. Juntos vamos enfrentar o racismo”, disse Edinho, autor da propositura.

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