Nos últimos anos, tornou-se comum ouvir questionamentos como este: “Pra que deputados, se quem determina as regras é o STF?”. A provocação reflete uma inquietação legítima diante do protagonismo crescente do Judiciário, especialmente do STF, em decisões que impactam diretamente a vida dos brasileiros.
Mas para responder a essa pergunta com responsabilidade, é preciso ir além da indignação e compreender o papel de cada poder na democracia. A função dos deputados, tanto federais quanto estaduais, é legislar, isto é, criar, debater e aprovar leis que regem o país. Eles são eleitos diretamente pelo povo, representando os interesses da sociedade na arena política. Já o Supremo Tribunal Federal não cria leis; sua missão institucional é garantir o cumprimento da Constituição, julgar conflitos entre os poderes e interpretar normas jurídicas à luz dos direitos fundamentais.
Quando decisões judiciais tomam o lugar do debate político, enfraquece-se a representatividade democrática. Um Congresso atuante, plural e comprometido reduz o espaço para judicializações e fortalece a democracia. Portanto, a Câmara deve assumir o protagonismo e não o STF.
