Mototáxi: nova lei estadual acirra debates entre vereadores paulistanos

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A aprovação na última terça-feira (24), de lei estadual pelo governador Tarcísio de Freitas (Republicanos) que delega aos municípios a forma como o serviço de mototáxi será regulado dividiu opiniões entre os vereadores de São Paulo, palco de recentes debates acalorados.

Relator da subcomissão para regular a modalidade na capital, Paulo Frange (MDB) acredita que a nova legislação dará mais autonomia, ao mesmo tempo em que colocará “panos quentes” nas discussões que se iniciaram em abril. “O debate não será mais à força. Teremos que pensar, pensar e repensar”, afirmou. Frange ainda garantiu que um texto definitivo será apresentado na volta do recesso.

Do outro lado, para a vereadora Renata Falzoni (PSB), conhecida pelo ativismo na área da mobilidade, um dos maiores pontos negativos da lei permitirá a qualquer prefeitura proibir os mototáxis de forma irrestrita. Outro opositor que teceu críticas duras foi Toninho Véspoli (PSOL), ao dizer que a decisão foi “antidemocrática” e que meses de trabalho foram “jogados pelo ralo”.

A Prefeitura divulgou nota em que parabenizou a sanção do governo estadual, dando base à proibição da prática, por meio de decreto de 2023. Já a entidade que representa as empresas como a 99 e a Uber declarou que entrará na justiça contra a lei a qual ela classificou de “inconstitucional”.