O Projeto de Lei 4647/24, em análise na Câmara dos Deputados, propõe mudanças no Código Penal para reforçar a proteção ao patrimônio de instituições religiosas e à liberdade de culto. A proposta é do deputado Gilvan Maximo (Republicanos).
O texto prevê agravantes para crimes cometidos durante celebrações religiosas. Furtos contra bens de organizações religiosas passariam a ser considerados crimes qualificados, com pena de 2 a 8 anos de prisão, além de multa.
Também há previsão de aumento de pena para outros crimes, como roubo que terá aumento de 1/3 da pena; usurpação com acréscimo de 1/6 a 1/3; dano ao patrimônio de 1 a 3 anos, mais multa; apropriação indébita e estelionato haverá aumento de 1/3; receptação a pena será dobrada. O projeto ainda amplia a punição para o crime de ultraje a culto, que passaria de 1 mês a 1 ano para 6 meses a 2 anos. Se houver lesão corporal grave, a condenação pode chegar a 8 anos; em caso de morte, até 12 anos, com agravantes se houver uso de arma ou mais de um autor.
O projeto será analisado pela Comissão de Constituição e Justiça antes de seguir para o Plenário.