Ao entrar com uma ação no STF (Supremo Tribunal Federal), o governo do Estado “comprou” a briga sobre a cota da pesca da tainha imposta para Santa Catarina, que pede a suspensão dos limites estabelecidos pelos ministérios da Pesca e Aquicultura e do Meio Ambiente para a pesca da tainha na modalidade arrasto de praia.
O objetivo é evitar impacto financeiro sobre os pescadores artesanais catarinenses, já que, caso a restrição imposta pela Portaria Interministerial número 26, de fevereiro deste ano, permaneça vigente, eles não poderão capturar mais do que 1.100 toneladas do peixe durante a temporada de pesca, que começa no dia 1º de maio.
Os argumentos de Santa Catarina são a inexistência de cotas para outros Estados, os fatores culturais e econômicos que a atividade representa e a ausência de impacto ambiental.
A pesca de arrasto de praia é uma atividade tradicional, um meio de subsistência para milhares de pescadores e um símbolo da tradição local. Além disso, é reconhecida como patrimônio cultural do Estado.
Todos os anos, entre maio e julho, pescadores artesanais se dedicam à essa atividade, que representa não apenas uma fonte de renda, mas também uma tradição transmitida de geração em geração. A importância econômica da pesca da tainha é inegável.
Além de sustentar milhares de pescadores e suas famílias, a atividade movimenta uma grande cadeia produtiva que envolve comerciantes, indústrias de pescado, restaurantes e o turismo. Durante a safra da tainha, o mercado se aquece, impulsionando a venda de peixes frescos e setores como o gastronômico e o hoteleiro, especialmente em cidades litorâneas.
No entanto, a pesca da tainha enfrenta desafios cada vez maiores. A regulamentação da atividade, estabelecida para garantir a sustentabilidade dos estoques pesqueiros, impõe limites de captura e normas rígidas que, muitas vezes, são vistas pelos pescadores artesanais como uma ameaça à sua subsistência.
A concorrência com embarcações industriais, que possuem maior capacidade de pesca, também gera debates sobre a necessidade de políticas públicas mais justas para proteger a pesca artesanal.
Diante desse cenário, é fundamental que haja diálogo entre pescadores, órgãos ambientais e o governo para encontrar soluções que permitam o desenvolvimento sustentável da pesca da tainha.
A valorização dos pescadores artesanais, o incentivo a práticas ecologicamente corretas e a busca por um equilíbrio entre economia e preservação são medidas essenciais para garantir que essa tradição continue sendo um pilar cultural e econômico de Santa Catarina.
