A Comissão de Trânsito, Transporte e Atividade Econômica realizou sua primeira reunião de 2025 nesta quarta-feira (19/3) com a aprovação, por maioria absoluta, do requerimento da vereadora Renata Falzoni (PSB) para criar uma Subcomissão temporária com o objetivo de analisar e discutir a regulamentação do serviço de transporte de passageiros por motocicleta no município, visando no final apresentar um trabalho técnico de auxílio a projetos em tramitação sobre o tema. O colegiado terá sete membros efetivos com duração de 120 dias, prorrogáveis pelo mesmo período, e será instalado na próxima quarta-feira (26/3).
“Desde os anos 70, 80, essa função de levar passageiros em motocicletas existe no país, de maneira formal ou informal, então a gente não pode virar as costas para a realidade. Aqui na capital há muita precariedade no acesso à cidade, principalmente nas periferias onde o transporte coletivo não chega e a falta de segurança é tão grande. As mulheres, por exemplo, encontram na garupa de uma moto a sua segurança. Isso foi proibido pela Prefeitura, mas não é por aí, precisamos aprofundar um estudo sobre a regulamentação aqui na Subcomissão”, detalhou a autora do requerimento, vereadora Renata Falzoni (PSB).
Vice-presidência e outros itens da pauta
O colegiado elegeu, também de forma unânime, a vereadora Pastora Sandra Alves (UNIÃO) como vice-presidente. Outros dois requerimentos aprovados na reunião foram do presidente, vereador Senival Moura (PT). Ele pede informações sobre o contrato de concessão da Zona Azul ao secretário municipal de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira. Entre as dúvidas, Senival pergunta se está sendo cumprido o anexo III do contrato, que traz o caderno de encargos da concessionária e a realização de auditoria nas receitas com a comercialização dos cartões de Zona Azul digital.
O outro requerimento é para realizar uma Audiência Pública sobre o aumento de mortes no trânsito da capital, que saltou de 711 em 2020 para 1.031 em 2024, segundo dados do Infosiga. Entre os convidados para a discussão, estão o secretário de Mobilidade Urbana e Transporte, Celso Jorge Caldeira; o presidente da CET (Companhia de Engenharia de Tráfego), Milton Persoli; e o coordenador executivo da iniciativa Bloomberg para a Segurança Viária Global, Diogo Lemos.
“Os óbitos no trânsito que decresceram em 2014 voltaram a crescer em meados de 2017 e em 2024 chegamos a maior marca dos últimos nove anos, portanto na Audiência Pública vamos tratar sobre esse assunto. Vamos ouvir a opinião de especialistas, porque a nossa preocupação é preservar vidas e a mobilidade passa por isso”, ponderou o vereador Senival Moura (PT).
Também compareceram os vereadores Paulo Frange (MDB), Kenji Ito (PODE) e Gilberto Nascimento (PL). Para conferir a íntegra da reunião, acesse o vídeo abaixo:
