Inovadora! O legislativo paulistano sempre teve visão além do alcance para deliberar projetos importantes para à sociedade, porém, nos últimos tempos, em razão de debates e posicionamentos ideológicos, essa vontade de se manter entre os pioneiros de propostas progressistas estão ficando de lado, deixando para trás o pioneirismo nacional para se tornar mero coadjuvante em meio aos municípios menores.
Nesta semana, as câmaras municipais de grande parte do país vêm tornando realidade suas guardas civis para polícia municipal, ao contrário da Câmara Municipal de São Paulo que não conseguiu votar este projeto de mudança de nomenclatura da Guarda Civil Metropolitana (GCM) do município por ainda não estarem formadas as comissões permanentes para analisar o projeto. Lembrando que essa atitude, segue a decisão do STF (Supremo Tribunal Federal) permitindo que as cidades brasileiras aprovem leis para dar poder de polícia à Guarda Civil. O aval do Poder Judiciário foi anunciado na última quinta-feira (20/2).
Debruçados para elencar a proposta, parte dos vereadores foi contundente a respeito da importância de aprovar este projeto.
O presidente da Casa de Leis, vereador Ricardo Teixeira (União), explicou que essa decisão do STF na semana passada aconteceu devido a um recurso apresentado pela Câmara Municipal de São Paulo em 2009. À época, havia um projeto na Casa que garantia à Guarda o poder de polícia.
No entanto, de acordo com o presidente, o Ministério Público (MP) contestou a medida na ocasião.
Segundo ainda o chefe do Parlamento da Capital, a Casa recorreu da ação e agora, em 2025, o Supremo acatou o pedido do Legislativo.
Teixeira falou ainda que desde 2017 há uma proposta na Câmara – o PLO (Projeto de Emenda à Lei Orgânica) 8/2017, que altera a nomenclatura da GCM para Polícia Municipal. A matéria é da vereadora Edir Sales (PSD) com coautoria de diversos parlamentares. O projeto foi aprovado em primeira fase de votação em dezembro de 2019.
A vereadora Edir Sales (PSD), autora do projeto que propõe a mudança da nomenclatura de GCM para Polícia Municipal, defendeu a alteração e a aprovação rápida. “Para efetivamente dar o poder que a corporação já tem de fazer o policiamento preventivo e o policiamento ostensivo”.
Além deste projeto que altera a nomenclatura da Guarda Civil, ainda existem outros de grande importância que esperam por análises de comissões que ainda estão se formando.
