A Câmara dos Deputados aprovou nesta quarta-feira (26) um projeto de lei que cria a Carteira Nacional de Identificação da Pessoa com Deficiência (CNIPCD). A proposta segue para análise do Senado.
A nova carteira terá informações que dispensam a apresentação de outros documentos para comprovar a deficiência. O projeto teve relatoria do deputado Amom Mandel (Cidadania-AM), que apresentou um substitutivo ao texto do deputado Geraldo Resende (PSDB-MS).
A proposta determina que o novo documento deverá ser gratuito, válido em todo o território nacional e acessível, além de respeitar as regras da Lei Geral de Proteção de Dados Pessoais (LGPD).
Além de informações como nome, filiação, local e data de nascimento e o número do CPF, a carteira de identidade poderá conter a menção à deficiência do cidadão, que deverá apresentar documentos que comprovem a deficiência. A nova carteira terá validade de cinco anos.
