A Câmara Municipal de Mogi das Cruzes durante sessão ordinária e extraordinária, aprovou na última quarta-feira (11), em primeira e segunda discussão e votação respectivamente, o Projeto de Lei nº 103/2024, que trata da Lei de Diretrizes Orçamentárias (LDO) para 2025.
Proposta pelo Executivo, a LDO estima a receital total e fixa as despesas em R$ 2.788.927.774,97 para o próximo ano, definindo 19 programas prioritários, como: Educa Mogi, Saúde, Habitação, Infraestrutura, Segurança, Emprego e Renda, Aprimoramento da Gestão Pública e Saneamento Ambiental.
A LDO orienta e estabelece as regras para a elaboração da Lei Orçamentária Anual (LOA) do ano seguinte, além de determinar o nível de equilíbrio geral entre receitas e despesas; traçar regras para as despesas dos poderes Executivo, Legislativo e Judiciário; autorizar o aumento de despesas com pessoal; disciplinar o repasse de verbas da União para estados, municípios e entidades privadas; e indicar prioridades de financiamento pelos bancos públicos.
Secretariado:
A prefeita eleita Mara Bertaiolli (PL), aos poucos vem anunciando os nomes que farão parte do seu secretariado.
Na saúde, Rebeca Barufi assume como titular e o Dr. Luiz Henrique Benites Bot será o adjunto. Nos esportes e lazer, Fred Abib será o titular e Guilherme Filipin, o adjunto.
O edil Mauro do Salão será secretário da Longevidade, Gilberto Ito comandará a Segurança, Darly Carvalho a Educação e Maira Cusatis, o Fundo Social.
