Por unanimidade, o Conselho Nacional de Justiça impôs pena de censura à juíza catarinense Joana Ribeiro Zimmer, que atuou para dissuadir uma menina de 11 anos de acessar o direito ao aborto legal. O julgamento do processo disciplinar contra a magistrada ocorreu na sessão plenária desta terça-feira 18.
A pena de censura é considerada intermediária pelo CNJ. Para o relator do caso, conselheiro Bandeira de Mello, a magistrada processada atuou de maneira incompatível com o dever de imparcialidade e causou constrangimento à criança. Na ocasião, Zimmer também decidiu manter a menina durante um mês em um abrigo, impedindo a interrupção da gravidez.
Só foi possível realizar o aborto legal na menina após o caso ser revelado pelos sites The Intercept e Portal Catarinas. A família da criança havia ingressado na Justiça para conseguir acesso ao procedimento, inicialmente negado pelo Hospital Universitário de Florianópoli em razão do estágio da gravidez.
Conforme revelado em reportagem de 2022, a juíza e a promotora Mirela Dutra Alberton propuseram que a menina mantivesse a gravidez por mais “uma ou duas semanas” para aumentar a chance de sobrevida do feto. “Você suportaria ficar mais um pouquinho?”, questiona a juíza no vídeo publicado pelo Intercept.
Na gravação, a promotora Alberton sugere: “A gente mantinha [sic] mais uma ou duas semanas apenas a tua barriga, porque, para ele ter a chance de sobreviver mais, ele precisa tomar os medicamentos para o pulmão se formar completamente”. A conduta de ambas é investigada desde então.
A Corregedoria-Geral da Justiça do Tribunal de Justiça de SC também investiga a conduta da magistrada. No mesmo ano do caso, a Câmara dos Deputados tentou votar moção de aplauso em homenagem à atuação de Zimmer, em uma movimentação capitaneada pela bancada antiaborto da Casa. Mas a iniciativa não avançou.
Atualmente, a interrupção da gravidez é permitida em casos de estupro ou quando a vida da gestante está em risco.
