A Câmara Municipal de Ferraz de Vasconcelos aprovou em única discussão o projeto de resolução nº0025/2023, na sessão ordinária desta terça-feira, dia 04. Na prática, o texto trata da criação de um espaço chamado de “Banco de Ideias Legislativas”, que objetiva aumentar ainda mais o mecanismo de participação política da população em geral no dia a dia da Casa.
Com a iniciativa inédita na cidade, o Poder Legislativo pretende garimpar sugestões apresentadas pela comunidade que poderão resultar na elaboração de propostas para beneficiar o próprio povo. Agora, a matéria do presidente da instituição, vereador Hodirlei Martins Pereira (MDB)), o Mineiro. Aliás o próprio autor já assinou a resolução nº0616/2024. O texto será publicado na edição de hoje do Boletim Oficial do Município (BOM)
De acordo com Mineiro, o denominado “Banco de Ideias Legislativas” se propõe a ser mais um avanço no processo de aproximação da Casa com o cidadão em geral. O parlamentar acrescentou ainda que acredita na valiosa contribuição de associações, sindicatos, Organizações Não-Governamentais (ONGs), partidos políticos, bem como do munícipe de forma individual para permitir o aprimoramento da legislação municipal.
Além disso, para ele, o “Banco de Ideias Legislativas” não terá nenhum custo financeiro e poderá ser um importante canal de comunicação entre a Câmara Municipal e a comunidade em geral. Pelo projeto de resolução votado, qualquer interessado poderá cadastrar sugestões no “Banco de Ideias Legislativas” por intermédio do preenchimento de formulário eletrônico a ser disponibilizado no site oficial da Casa.
A proposta, por sua vez, exige como critério, por exemplo, a identificação do autor, contendo o nome completo, o Cadastro de Pessoas Físicas (CPF), a cédula de identidade (RG), e-mail e telefone de contato. Por outro lado, o participante precisará especificar o assunto ou a denúncia em termos claros. Em suma, não serão aceitas sugestões ou questionamentos sem a devida identificação do autor.
Segurança
Os dados serão gerenciados pelo setor de comunicação e divulgados para consulta no site oficial, porém, em total obediência à Lei Geral de Proteção de Dados (LGPD). A matéria prevê ainda que caberá à assessoria de cada vereador avaliar a pertinência do conteúdo sugerido e seu eventual aproveitamento. “Na realidade, esperamos receber sugestões importantes para melhorar o bem-estar do povo local”, concluiu Mineiro.
