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Câmara aprova reestruturação administrativa em Mogi proposta pela prefeita Mara Bertaiolli

Pouco mais de um mês à frente da Prefeitura de Mogi das Cruzes, a prefeita Maria Luisa Piccolomini Bertaiolli, a Mara Bertaiolli (PL), junto de seu vice, Marcello Deslacio Cusatis (PSD), e sua equipe, tem se empenhado para dar início à execução de suas promessas de campanha. Um dos primeiros passos dessa gestão, foi a aprovação do Projeto de Lei Complementar (PLC) n°. 1/2025 durante a segunda sessão ordinária do ano, no parlamento mogiano, criando duas novas secretarias: a Secretaria da Mulher e a Secretaria da Longevidade, que será comandada pelo vereador Mauro do Salão (PL).

Em nosso Plano de Governo, uma das prioridades é a proteção e a promoção dos direitos fundamentais das mulheres. Para isso, é preciso que haja uma estrutura específica destinada a esta importante e urgente missão. No mesmo sentido, a Secretaria da Longevidade terá como missão garantir aos nossos idosos uma vida digna, segura e cheia de oportunidades de interação social e de plena convivência comunitária”, argumentou a prefeita.

Além da criação das novas pastas, o PLC extingue as Secretarias de Planejamento e Gestão Estratégica e de Transparência e Dados Abertos. Segundo justificativa, ambas as secretarias estavam superdimensionadas e apresentavam excesso de cargos comissionados. A reestruturação também abrange a renomeação de diversas pastas e o desmembramento da Secretaria Municipal de Infraestrutura Urbana que se torna: Secretaria Municipal de Serviços Urbanos e Zeladoria e Secretaria Municipal de Obras e Infraestrutura.

A prefeita reforçou que essas mudanças não gerarão impacto financeiro e devem reduzir despesas. Paralelamente, a Prefeitura prepara reorganização no quadro de funcionários, em resposta ao acórdão do Órgão Especial do Tribunal de Justiça de São Paulo, publicado em 17 de dezembro de 2024. Esse documento considerou inconstitucionais 223 cargos comissionados criados pelo PLC n°. 174/2023, o que exigirá adequações na estrutura administrativa do município.

Desde que esse projeto chegou à Câmara, tivemos muito cuidado na sua tramitação. Essas novas secretarias serão fundamentais para a cidade e o melhor: sem custos adicionais à Prefeitura”, disse o presidente da Câmara, Francimário Vieira Farofa (PL) enfatizando a relevância do projeto.

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