Em sessão extraordinária, a Câmara de Paranaguá aprovou a reforma administrativa do município, uma das promessas de campanha do prefeito Adriano Ramos (Republicanos). O Projeto de Lei Complementar N.º 0411-2025 (Mensagem n.º 010/2025) recebeu 15 votos favoráveis, um contra e uma abstenção, em uma sessão que durou cerca de três horas.
O Poder Executivo afirma que a nova estrutura administrativa resultará em uma economia de R$ 2 milhões anuais aos cofres públicos. No entanto, a oposição, representada pelo vereador Ricardo dos Santos (PP), contesta essa previsão, argumentando que os valores foram superestimados pela Prefeitura.
Reestruturação Administrativa
A reforma extingue a Secretaria do Gabinete Institucional e da Unidade de Gerenciamento de Projetos (UGP), a Secretaria de Indústria e Comércio e a Secretaria de Desenvolvimento Rural Sustentável de Alexandra e das Colônias. “Isso eliminará estruturas políticas antigas e modelos ultrapassados de gestão”, justificou o prefeito.
Apesar da extinção de algumas secretarias, foram criados 50 novos cargos comissionados, elevando o total para 492. O número de funções gratificadas, destinadas a servidores que desempenham atividades específicas, também aumentou, chegando a 100.
Segundo Ramos, a criação desses novos cargos visa aprimorar o atendimento à Ilha dos Valadares e ampliar o efetivo nas subprefeituras, fortalecendo a estrutura da subprefeitura do CAIC e implantando a subprefeitura de Alexandra.
Novas Secretarias
A reforma também prevê a criação das secretarias de Fiscalização das Concessões e Contratos (SEMFISC), Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária (SEDHAB) e Desenvolvimento Rural, Ilhas, Pesca, Abastecimento e Aquicultura (SEMDESP).
Além disso, algumas pastas foram desmembradas. A Secretaria de Cultura e Turismo se dividiu em Secretaria de Cultura e Patrimônio Histórico (SECULTUR) e Secretaria de Turismo e Eventos (SETUR). Já a Secretaria de Gabinete Institucional e a UGP foram substituídas pela Secretaria de Fiscalização do Saneamento Básico, Transporte Coletivo e Contratos e pela Secretaria de Desenvolvimento Econômico, Habitação e Regularização Fundiária.
Votação
Durante a votação, o vereador Welington Frandji (Pode), líder do governo na Câmara, defendeu a reforma destacando sua relevância para os servidores municipais. “O projeto valoriza os servidores, criando 100 vagas que podem ser ocupadas por eles em cargos de comissão”, afirmou.
Irineu Cruz (União), também da base do prefeito, elogiou a nova estrutura, argumentando que antes havia “cabides de emprego”. “Foi tirada a mamata, tinha muita gente lá nos cargos de supervisão e não tinha gente para trabalhar na Prefeitura. Agora é o contrário, criou-se mais cargos comissionados, porém com mais pessoas que vão trabalhar”, justificou.
Por outro lado, Ricardo dos Santos foi o único a votar contra o projeto. Ele contestou a suposta economia de R$ 2 milhões, alegando que a Prefeitura apenas postergou nomeações, criando uma falsa impressão de corte de gastos.
“A economia de R$ 2 milhões é falsificada. O que ocorre é que, em janeiro, não foi nomeado um monte de cargo, o que dá um fôlego para nomear toda esta turma depois”, disse. Segundo ele, em janeiro, a gestão não nomeou 50 cargos da função DS1, 83 da DS2, 60 da DS3 e 120 DS4, resultando em uma economia artificial. Ele afirmou ao JB Litoral que a economia real será de apenas R$ 20 mil anuais.
A vereadora Tenile Xavier (PSD) optou pela abstenção, justificando que não concordava integralmente com a reforma.
Estrutura e Remuneração
As secretarias serão compostas por secretários municipais e/ou chefe de gabinete (AP), diretores e superintendentes (DAS-1, DAS-2), coordenadores (DAS-3, DAS-4), gerentes de contratos (DAS-2G), supervisores e assessores (DAS-2X, DAS-3X), além das funções gratificadas.
O projeto de lei também definiu a remuneração de cada cargo. Os secretários municipais (AP) receberão R$ 16.503,08. Diretores e assessoramento superior terão salários entre R$ 14.500,00 (DAS-1X) e R$ 2.200,00 (DAS-4). Funções gratificadas variam de R$ 11.461,00 (FG-A) a R$ 1.600,00 (FG-02).
Os valores são superiores aos praticados na gestão anterior, de Marcelo Roque (PSD). Os secretários municipais da administração de Roque, que tinham a denominação de AP-C, receberam R$ 15.051,72, enquanto os diretores (DAS-1A) receberam R$ 7.760,65, entre janeiro de 2022 e julho de 2023, após um reajuste aprovado pela Câmara Municipal. As funções gratificadas ficaram entre R$ 4.673,25 e R$ 1.973,15.
No entanto, o reajuste foi suspenso após uma decisão do Tribunal de Justiça do Paraná (TJ-PR) e mantida pelo Supremo Tribunal Federal (STF). O TJ-PR entendeu que o aumento do salário não poderia ocorrer durante a legislatura, apenas para a subsequente. Dessa maneira, o valor do salário do secretário, por exemplo, voltou a R$ 10.081,75.
Aumento Salarial do Prefeito e Vereadores
O prefeito Adriano Ramos também teve um aumento salarial em 2025. Em maio de 2024, a Câmara Municipal aprovou reajustes para prefeito, vice-prefeito e vereadores. O salário do chefe do Executivo passou de R$ 16.286,22 para R$ 29.764,55, um aumento de 82%, representando um acréscimo de R$ 156 mil ao ano em relação ao antecessor.
O vice-prefeito também receberá mais, passando para R$ 16.503,08 mensais. Esse aumento representa um crescimento de 99,15% nos custos para os cofres públicos.
Os vereadores também tiveram aumento de 58,61%, elevando seus vencimentos de R$ 10.404,23 para R$ 16.503,08. Esse reajuste implica um impacto de R$ 114 mil mensais e R$ 1,3 milhão anuais no orçamento municipal.
