Em uma briga que durou até as últimas horas antes da sanção da reforma tributária, o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT) deu aval aos benefícios fiscais para a Refinaria da Amazônia (Ream), pertencente à distribuidora de combustíveis Atem.
O Instituto Brasileiro do Petróleo (IBP) pedia o veto do artigo que contemplava a Ream, alegando que o incentivo tributário para uma única empresa pode chegar a R$ 3,5 bilhões por ano.
O benefício foi incluído pelo Senado, por ação da bancada do Amazonas, e depois mantido pela Câmara dos Deputados na tramitação do PLP 68.
O benefício foi incluído na alínea “e” do artigo 441, que trata sobre quais bens e serviços não podem ter os benefícios da Zona Franca de Manaus.
A alínea “e” diz que não podem ter benefícios combustíveis, lubrificantes e derivados de petróleo, mas, na regulamentação da reforma, os parlamentares incluíram o seguinte trecho: “exceto para a indústria de refino de petróleo localizada na Zona Franca de Manaus”.
A Ream argumentava que o benefício é fundamental para manter a produção de derivados de petróleo em Manaus e evitar que a demanda seja atendida por refinarias localizadas em outros estados, com pesados custos logísticos.
Já o IBP, com o apoio de várias empresas do setor, alegava problemas concorrenciais. Segundo o instituto, parte da produção inclusive acabava indo para consumo fora da Zona Franca, distorcendo o motivo de existência do benefício.
Reforma tributária prevê reduzir e isentar alíquota de medicamentos
