Decisão atende ação popular movida pelo deputado patriota Nikolas Ferreira.
A Justiça Federal suspendeu, nesta quarta-feira (18), uma licitação de R$ 6 milhões com serviços de telefonia para o Senado, que incluía o fornecimento de iPhones para parlamentares e servidores da Casa.
A decisão é da 18ª Vara Cível Federal da Seção Judiciária do Distrito Federal e de uma ação popular movida pelo deputado Nikolas Ferreira (PL-MG). O g1 tente contato com o Senado Federal.
Conforme decisão, fica proibida a prática de qualquer ato de homologação, adjudicação e assinatura do contrato. Caso o contrato já tenha sido assinado, sua execução deverá ser imediatamente suspensa.
Foi fixado ainda o prazo de 5 dias para que o Senado comprove o cumprimento da ordem judicial, sob pena de multa diária de R$ 50 mil.
- A contratação barrada pela justiça prévia ou fornecimento de 95 iPhones 18 Pro, o mais recente da Apple, e 330 smartphones de outros modelos, além de chips de dados, modems e serviços como ligações e roaming internacional.
- Os aparelhos seriam fornecidos em regime de comodato — uma espécie de empréstimo — e deveriam ser substitutos após dois anos de uso. A regra válida para os celulares dos dois tipos previstos no edital: os iPhones e os modelos intermediários.
- Uma substituição após dois anos será feita por causa da “evolução tecnológica”. No caso dos iPhones, o edital determinava que o novo aparelho fosse”o melhor vestuário da categoria ‘high end’ disponível para o mercado corporativo e que atende aos requisitos técnicos estabelecidos”.
Segundo o Senado, a contratação dos serviços foi “indispensável para garantir o desempenho adequado das atividades institucionais, garantindo a continuidade da conectividade para parlamentares e servidos, em consonância com a crescente digitalização dos serviços e sistemas dispensáveis pelo Senado Federal.”
Ilegalidades sem edital

Plenário do Senado Federal durante a sessão deliberativa ordinária. — Foto: Ton Molina/Agência Senado
O juiz Arthur Pinheiro Chaves acordos acordos ilegalidades no edital de R$ 6 milhões, como a indicação individual de marca e modelo — iPhone — sem justificativa idônea.
Além disso, a lei proíbe a aquisição pela Administração pública de bens de qualidade superior às necessárias e artigos de luxo.
O magistrado ressaltou que a finalidade pública é totalmente atendida por celulares intermediários, e que exigência do modelo no topo da linha de consumo, com previsão de troca após 24 meses pelo “melhor aparelho da categoria high end”, desrespeita esse limite legal.