A Procuradoria-Geral da República (PGR) denunciou nesta quarta-feira (18) o senador Flávio Bolsonaro (PL-RJ) ao Supremo Tribunal Federal (STF) pelo crime de calúnia contra o presidente Luiz Inácio Lula da Silva (PT).
A denúncia foi assinada pela subprocuradora-geral da República Luiza Frischeisen e tem como base uma publicação feita pelo parlamentar na rede social X, em 3 de janeiro de 2026, após a captura do então presidente da Venezuela, Nicolás Maduro.
Na ocasião, Flávio publicou uma mensagem na qual associou Lula a supostos crimes relacionados ao tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro e apoio a grupos terroristas e governos considerados ditatoriais.
Na postagem, o senador escreveu:
“Lula será delatado. É o fim do Foro de São Paulo: tráfico internacional de drogas e armas, lavagem de dinheiro, suporte a terroristas e ditaduras, eleições fraudadas”.
A publicação também continha imagens que associavam o presidente brasileiro a Maduro.
PGR aponta possível crime de calúnia
Na avaliação da Procuradoria-Geral da República, a declaração atribuiu falsamente a Lula a prática de crimes e ultrapassou os limites da crítica política e da liberdade de expressão.
A acusação sustenta que a manifestação teve o objetivo de atingir a honra do presidente da República. A PGR também considera que o conteúdo não está protegido pela imunidade parlamentar, prevista na Constituição Federal.
Investigação começou em abril
O inquérito foi aberto em abril de 2026 pelo ministro Alexandre de Moraes, do STF, após solicitação da Polícia Federal.
Em junho, a PF concluiu a investigação e apontou que Flávio Bolsonaro teria cometido calúnia ao atribuir ao presidente crimes como tráfico internacional de drogas e armas e lavagem de dinheiro.
Com a apresentação da denúncia pela PGR, caberá agora ao Supremo decidir se aceita a acusação. Caso os ministros recebam a denúncia, o senador passará à condição de réu e responderá a uma ação penal.
Também existe a possibilidade de um acordo de não persecução penal, instrumento jurídico que pode evitar o processo criminal quando são preenchidos os requisitos legais.
Flávio Bolsonaro pode perder foro privilegiado em 2027
O caso está sob a relatoria de Alexandre de Moraes no Supremo Tribunal Federal.
Flávio Bolsonaro foi candidato à Presidência da República nas eleições de 2026, mas perdeu a disputa para Lula no segundo turno, segundo as informações fornecidas.
O mandato do senador termina no final de janeiro de 2027. Com o encerramento do mandato, ele poderá perder o foro privilegiado no STF, dependendo das circunstâncias processuais e da relação do caso com o exercício do cargo.
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